O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, exonerou o policial rodoviário federal Thiago Sá, apontado como envolvido na morte da estudante Anne Caroline Nascimento durante uma abordagem em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em junho de 2023. A decisão foi assinada em 8 de outubro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de outubro.
O que motivou a demissão? No despacho, Lewandowski concluiu que o agente cometeu infrações disciplinares ao descumprir deveres profissionais e praticar agressão física em serviço contra particulares.
“que o agente cometeu infrações disciplinares ao violar o dever de observar as normas legais e regulamentares e ao praticar ofensa física, em serviço, contra particulares.”
A acusação do Ministério Público Federal
Em abril de 2024, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra quatro policiais com base nos acontecimentos. Entre as acusações estão:
- Homicídio qualificado;
- Fraude processual;
- Tentativa de homicídio;
- Lesão corporal grave por negligência.
Segundo a peça do MPF, Thiago teria efetuado oito disparos de fuzil, e o colega Jansen Ferreira teria induzido o agente a atirar.
O que a Justiça aceitou
A Justiça recebeu parcialmente a denúncia. Isso significa que:
- Somente Thiago Sá e Jansen Ferreira passaram a responder como réus por homicídio consumado e tentado, além de lesão corporal;
- Também foi aceita a imputação de fraude processual;
- Os agentes Diogo Nascimento e Wagner Souza foram incluídos na ação por violação do dever funcional — por não isolar o local e não preservar vestígios na via e nos veículos envolvidos.
O MPF também aponta que, ao encontrar a pessoa ferida, um dos policiais assumiu a direção do carro atingido e seguiu para o hospital acompanhado pela viatura da PRF. Segundo a acusação, ele poderia ter solicitado apoio de um destacamento próximo — o que ajudaria tanto no socorro quanto na preservação da cena.
O caso ganhou repercussão nacional e chegou a públicos de diferentes estados, incluindo a Bahia, por envolver agentes da Polícia Rodoviária Federal e questões sobre preservação de local e responsabilidades disciplinares e criminais.
Próximos passos
Com a demissão administrativa publicada e a denúncia aceita parcialmente, os processos seguem em andamento. Haverá atos processuais e audiências ao longo da tramitação, que vão definir responsabilidades e possíveis punições nas esferas administrativa e penal.
É um caso que segue sob apuração; as próximas decisões dirão como a investigação e a Justiça responderão às dúvidas da família e da sociedade.
