Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho exige mudanças imediatas no Hospital Teresa de Lisieux, em Salvador. As empresas Hapvida Assistência Médica e Ultra Som Serviços Médicos receberam prazo de 20 dias para adotar medidas que garantam condições de trabalho seguras e dignas — sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) à 26ª Vara do Trabalho da capital baiana, depois de um inquérito aberto a partir de uma denúncia anônima em 2023. A fiscalização local encontrou problemas que acenderam um sinal de alerta sobre a segurança e saúde dos profissionais.
Irregularidades apontadas
No relatório da inspeção constaram falhas práticas e documentais. Entre os pontos levantados estão:
- Ausência de dosímetros para trabalhadores expostos à radiação;
- Locais de descanso considerados inadequados;
- Falta de corrimão na rampa de acesso à emergência;
- Permissão do uso de calçados abertos em áreas impróprias;
- Ausência de assinatura válida no Documento Base do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);
- Falta de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e descumprimento do piso salarial, afetando principalmente enfermeiros e técnicos de enfermagem.
O MPT sustentou que essas infrações à NR-32 colocam em risco constante a equipe e podem levar a acidentes, adoecimentos e falhas no atendimento.
Na petição, o procurador Ilan Fonseca afirmou: “As empresas devem ser condenadas a cumprir as normas de saúde e segurança, além de indenizar a sociedade por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões.”
A juíza Renata Gaudenzi reconsiderou um ato anterior e acolheu parcialmente os pedidos do MPT, fixando as medidas liminares. Ela também reservou-se ao direito de ampliá‑las após a análise das provas. A primeira audiência está marcada para o dia 25 deste mês. Os valores das multas por eventual descumprimento foram destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad).
Procurada pelo Bahia Notícias, a direção do hospital afirmou que observará os prazos legais para apresentar sua defesa e que segue protocolos de segurança reconhecidos nacionalmente, com equipes em capacitação contínua. Em nota, a unidade declarou: “A unidade reafirma seu compromisso com o atendimento seguro, humanizado e de qualidade, seguindo rigorosamente protocolos assistenciais; todas as equipes multiprofissionais passam por constante capacitação e os processos internos são continuamente aprimorados.”
Como fica agora? O processo segue em tramitação na Justiça do Trabalho, com a audiência já agendada e a possibilidade de ampliação das medidas após a produção de provas. A decisão liminar pretende ser um passo rápido para reduzir riscos — resta acompanhar os próximos movimentos e ver se as mudanças serão efetivamente implementadas.
