A Universidade Federal da Bahia (Ufba) exonerou, na sexta-feira (31), uma professora do Departamento de Biorregulação do Instituto de Ciências da Saúde (ICS), em Salvador. A decisão foi tomada depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu a liminar que havia garantido a posse, medida publicada no Diário Oficial da União.
A docente havia sido nomeada após recorrer à Justiça contra a aplicação das cotas raciais em concursos para professores universitários. Mas como se chegou a esse impasse?
O caso começou em 2021, quando Felipe Hugo Fernandes, doutor em Ciências Farmacêuticas pela Unesp, foi aprovado em primeiro lugar na cota destinada a candidatos negros para o cargo de professor adjunto de Farmacologia. Como havia apenas uma vaga, a candidata da ampla concorrência — também aprovada em primeiro lugar em sua categoria — ingressou com ação judicial afirmando que deveria ser nomeada para a vaga única. A Justiça Federal concedeu liminar favorável à professora, impedindo a posse de Fernandes e autorizando a nomeação da concorrente.
A decisão inicial gerou repercussão interna na universidade, já que outros docentes aprovados por cotas também tiveram a posse suspensa por medidas judiciais semelhantes.
Após quatro anos de disputa, o TRF-1 acolheu recurso apresentado por Fernandes e pela própria Ufba e reverteu a decisão que mantinha a liminar. O tribunal entendeu que o fracionamento das vagas por área ou especialidade — como ocorreu no concurso com apenas uma vaga em Farmacologia — afronta o princípio das ações afirmativas, que prevê a reserva de 20% das vagas para candidatos negros.
“As cotas devem ser calculadas com base no número total de vagas ofertadas, e não de forma individual por área. Caso contrário, a política afirmativa seria inviabilizada”, disse Igor Mascarenhas, advogado de Fernandes.
Em portaria assinada pelo pró-reitor de Desenvolvimento de Pessoas, Jeilson Barreto Andrade, a Ufba declarou o cargo vago. Com a decisão do TRF-1, a universidade deverá nomear Felipe Hugo Fernandes para o cargo de professor adjunto, embora ainda não tenha sido definida a data da posse.
A exoneração da professora encerra um dos casos mais emblemáticos sobre a aplicação das cotas raciais em concursos de universidades federais, tema que gerou debates no meio acadêmico e jurídico em todo o país.
