O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai decidir, em 4 de novembro, o futuro da única indústria de peróxido de hidrogênio do Norte e Nordeste, instalada no Polo Petroquímico de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão pode mexer com empregos, impostos e investimentos — mas por que isso chegou a esse ponto?
O caso
A multinacional Evonik acusa o complexo de Camaçari de usar métodos de produção de forma indevida. A disputa é antiga: o processo corre no TJ-BA desde 2009. Em 2012, uma decisão de primeira instância liberou o início das operações depois de um laudo técnico assinado por analistas da UFBA.
A produção em discussão usa o mecanismo de auto-oxidação da antraquinona, uma técnica conhecida há mais de um século. Segundo os documentos técnicos nos autos, essa essência não é alvo de patente — apenas processos novos ou resultados de pesquisa específica poderiam ser protegidos.
Outros desdobramentos
Depois da derrota no Judiciário baiano, a Evonik entrou com uma ação indenizatória em São Paulo, também sem sucesso. A gestão do complexo vê as iniciativas da empresa alemã como uma tentativa de restringir a concorrência e garantir um duopólio no país, competindo apenas com a Solvay, que atua no Paraná. A administração chegou a qualificar a medida como “prática anticoncorrencial”.
Histórico e investigação
O setor já esteve sob investigação do Cade. Um inquérito aberto em 2006 apurou acordos entre a Solvay e a Degussa Aktiengesellschaft (antiga Evonik) para dividir o mercado de perborato de sódio entre o início de 1999 e o final de 2001, por meio de troca de posições no fornecimento ao grupo Unilever no Reino Unido e no Brasil. Em 2012, o Cade puniu o chamado cartel e aplicou multas que somaram cerca de R$ 150 milhões à Peróxidos do Brasil Ltda., subsidiária da Solvay.
O que está em jogo
A planta recebeu aporte de US$ 70 milhões (cerca de R$ 350 milhões) e benefícios fiscais do governo estadual. Uma eventual paralisação afetaria diretamente cerca de 250 empregos, reduziria a arrecadação e poderia atrapalhar a chegada de novos investimentos e o desenvolvimento socioeconômico da região.
Com o julgamento marcado, resta saber qual decisão o TJ-BA tomará e quais serão as consequências práticas para Camaçari e para o setor.
