O governo federal deu prioridade ao projeto da rodovia BR-116/324 ao qualificá‑lo no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e publicado nesta semana.
O trecho qualificado corresponde a 663 quilômetros que ligam Salvador e Feira de Santana, na Bahia, até a divisa com o estado de Minas Gerais.
O que muda
A inclusão no PPI traz prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada. Além disso, o decreto autoriza o Ministério dos Transportes a propor a incorporação de outros trechos, federais ou estaduais, que apresentem sinergia operacional, técnica ou econômica com o já qualificado.
Quer dizer que trechos podem ser agrupados para formar um projeto maior — se fizer sentido do ponto de vista técnico e econômico — o que facilita a atração de investidores e a organização financeira.
Contexto
Desde maio, os trechos baianos da BR-116/324 estão sob gestão do Governo Federal. A responsabilidade passou para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) depois do encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, formalizado em abril mediante o pagamento de indenização determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a transferência, o DNIT ficou responsável pela conservação, manutenção e operação plena das rodovias.
Próximos passos
Na prática, a qualificação no PPI busca dar ritmo ao processo de estruturação técnica e financeira do projeto e abrir caminho para modelos de participação privada. O Ministério dos Transportes poderá avaliar a inclusão de outros trechos que façam sentido em conjunto, sempre visando sinergia operacional, técnica ou econômica.
Em resumo: o decreto coloca a BR-116/324 em posição prioritária para receber atenção técnica e buscar parcerias, enquanto o DNIT mantém a gestão e a operação dos trechos baianos após o fim do contrato com a concessionária.
