Uma mulher de 79 anos foi resgatada na primeira semana de outubro em situação análoga à escravidão no Rio de Janeiro.
Ela trabalhou por mais de 50 anos como empregada doméstica para a mesma família no bairro de Padre Miguel, na Zona Oeste, sem registro em carteira e sem acesso aos direitos trabalhistas.
Como isso pôde se estender por tanto tempo? Em muitos casos, a rotina vira regra e as violações ficam invisíveis. No relatório da fiscalização consta que a trabalhadora não teve folgas, dormia no mesmo quarto da empregadora e cuidava de uma senhora com mais de 100 anos.
A operação foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF). Os auditores também registraram que a idosa fazia uso contínuo de medicação para arritmia cardíaca, dado que reforça a condição de vulnerabilidade e o caráter exaustivo e ininterrupto do trabalho prestado ao longo das décadas.
Medidas apuradas
Na apuração administrativa, a auditoria estimou em cerca de R$ 60 mil as verbas rescisórias devidas e determinou medidas para regularizar a situação, entre elas:
- anotação retroativa do vínculo empregatício;
- recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao período trabalhado;
- formalização do pagamento das verbas rescisórias apuradas.
O caso foi apresentado como exemplo das práticas identificadas em operações de fiscalização e pode servir de orientação para medidas de regularização do trabalho doméstico em âmbito nacional, inclusive na Bahia.
As determinações sobre pagamento, registro retroativo e recolhimento do FGTS constam no relatório da fiscalização e serão formalizadas nos procedimentos administrativos decorrentes da ação.
