Organizações da sociedade civil anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a licença concedida pelo Ibama que autoriza a Petrobras a perfurar na região conhecida como Margem Equatorial, na foz do Amazonas.
O que foi autorizado
A licença vale para o Bloco FZA-M-059, em águas profundas do estado do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.
O Observatório do Clima afirmou que a autorização contradiz a liderança climática que o país busca assumir e pode complicar as negociações brasileiras na COP. “A aprovação é uma sabotagem à COP e vai na contramão do papel de líder climático reivindicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário internacional. Também cria dificuldades para o presidente da COP, André Corrêa do Lago, que precisará explicar o ato aos parceiros internacionais do Brasil”, disse o Observatório do Clima.
O Ibama explicou que a licença foi emitida depois de um processo de licenciamento que envolveu a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental, a realização de três audiências públicas, 65 reuniões técnicas setoriais em mais de 20 municípios do Pará e do Amapá, vistorias nas estruturas de resposta à emergência e uma Avaliação Pré-Operacional com mais de 400 pessoas.
A Petrobras comemorou a autorização e disse que, nesta fase, a atividade será apenas de pesquisa exploratória. A empresa informou que a sonda NS-42 já estava na locação e que a perfuração do poço no bloco FZA-M-059 começaria imediatamente, com duração estimada em cinco meses, sem produção comercial nessa etapa. “Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica”, afirmou a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, chamando a licença de “conquista da sociedade brasileira”.
Organizações ambientais e cientistas classificaram a decisão como política e apontaram riscos para comunidades locais, para a biodiversidade e para o clima. “Por um lado, o governo brasileiro atua contra a humanidade, ao estimular mais expansão fóssil contrariando a ciência e apostando em mais aquecimento global. Por outro, atrapalha a própria COP30… O governo será devidamente processado por isso nos próximos dias”, disse Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima.
Especialistas também lembraram precedentes jurídicos internacionais que, segundo eles, reforçam a obrigação dos Estados de limitar a expansão dos combustíveis fósseis. O cientista Carlos Nobre alertou para o risco de a Amazônia atingir um ponto de não retorno caso o aquecimento chegue a 2°C e o desmatamento ultrapasse 20%, e afirmou não haver justificativa para nova exploração de petróleo.
Ativistas criticaram ainda que a liberação contraria decisões recentes de cortes internacionais e questionaram a parcela dos recursos do petróleo que seria destinada à transição energética.
Como desdobramento, as organizações afirmaram que ingressarão com ações judiciais nos próximos dias. A Petrobras, por sua vez, mantém a previsão de início imediato da perfuração exploratória, com duração estimada em cinco meses.
