O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirmou ao Bahia Notícias que pretende apresentar, nas próximas semanas, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir o Supremo Tribunal Federal (STF) e criar um Tribunal Constitucional dedicado exclusivamente a julgar a constitucionalidade das leis.
O que a proposta prevê
Segundo o texto preliminar enviado ao veículo, a estrutura administrativa do atual STF seria transferida para o novo órgão, que teria sede em Brasília.
O Tribunal Constitucional seria composto por 11 conselheiros, com mandato de 10 anos e sem possibilidade de reeleição.
A escolha dos membros ficaria dividida entre várias instituições, entre as quais:
- Presidência da República;
- Câmara dos Deputados;
- Senado Federal;
- Tribunais Superiores;
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Ministério Público;
- comunidade acadêmica.
O texto também veda a participação de ministros do STF, ativos ou aposentados, na nova corte. Além disso, estipula que os conselheiros seriam proibidos de exercer atividade político-partidária, advocacia ou ocupar cargos públicos mesmo após o término do mandato.
“Eu defendo uma proposta ainda mais radical. Estou há cerca de dois anos trabalhando nesse texto, que tira o Supremo do Poder Judiciário e cria uma corte autônoma que só julga leis e não autoridades”, explicou Kataguiri.
Debates em torno do foro privilegiado
Em entrevistas ao veículo, o deputado também abordou o debate sobre o fim do foro privilegiado e criticou a chamada “PEC da blindagem”, votada recentemente na Câmara. Para ele, uma mudança que, na prática, proteja parlamentares não corrige os abusos.
“Você não corrige um abuso criando outro. Não se impede perseguição por parte do Supremo blindando parlamentares corruptos, traficantes ou quem venha a matar uma pessoa”, afirmou o parlamentar.
Kataguiri acrescentou que, na sua avaliação, o fim do foro retiraria do STF a competência para julgar parlamentares em primeira instância, limitando a corte a atuar apenas em última instância sobre questões constitucionais. “O fim do foro tira do Supremo o poder de julgar parlamentares diretamente. Ele só atuaria em última instância, analisando questões constitucionais de direito”, completou.
O texto preliminar da PEC foi enviado ao Bahia Notícias; o deputado informou que trabalhará na proposição nas próximas semanas.
