O deputado federal Kim Kataguiri, de São Paulo (União Brasil), contou ao Bahia Notícias como vem articulando na Câmara dos Deputados o andamento da PEC 30/2025, conhecida como PEC Antiprivilégio. Segundo ele, houve diálogo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Paulo Azi, da Bahia (União Brasil), e a expectativa é de que a proposta seja pautada ainda neste ano.
“Já conversei com o presidente Paulo Azi. Ele deve pautar a PEC Antiprivilégio e, nessa primeira fase de tramitação, acredito que até o final do ano ela esteja aprovada na CCJ”, afirmou Kim.
O relator indicado para a matéria é o deputado Alex Manente, de São Paulo (Cidadania), apontado por Kim como favorável ao texto.
O texto foi protocolado com 176 assinaturas. Entre os signatários havia parlamentares da Bahia, como Arthur Maia (União Brasil), João Carlos Bacelar (PL), Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Dal Barreto (União Brasil), Otto Alencar Filho (PSD) e o próprio Paulo Azi (União Brasil).
O que propõe a PEC Antiprivilégio
Apresentada em 12 de agosto, a PEC tem como objetivo, segundo o autor, uniformizar regras do serviço público e terminar com benefícios considerados excessivos. Entre as mudanças previstas estão:
- proibição de férias superiores a 30 dias por ano;
- fim de adicionais por tempo de serviço;
- vedação a aumentos retroativos de remuneração;
- extinção de licenças-prêmio e licenças-assiduidade;
- impossibilidade de aposentadoria compulsória como forma de punição;
- criação de indenizações apenas mediante previsão legal;
- obstáculo à promoção exclusivamente por tempo de serviço.
Essas medidas visam reduzir privilégios no serviço público — resta ver como serão recebidas ao longo da tramitação.
Por fim, Kim reafirmou a expectativa de que o presidente da CCJ, Paulo Azi, paute a matéria ainda neste ano e que, nessa primeira fase de tramitação, a proposta possa ser aprovada na comissão até o final do ano.
