O Plenário do Senado deve votar em breve, em regime de urgência, a PEC 12/2022, que propõe acabar com a reeleição e fixar mandatos de cinco anos para boa parte dos cargos eletivos. A proposta voltou ao debate depois de passar pela CCJ com relatório favorável.
A PEC é do senador Jorge Kajuru (PSB‑Goiás) e chegou ao Plenário com relatório do senador Otto Alencar (PSD‑Bahia), que pediu prioridade na tramitação. Antes, a comissão já havia aprovado o texto, e agora a decisão final depende da inclusão da matéria na pauta.
Principais pontos
Em linhas gerais, o projeto prevê:
- Mandato único de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos, sem direito à reeleição.
- Ampliação dos mandatos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores de quatro para cinco anos.
- Alteração prevista para o Senado: a proposta inicial de estender o mandato de senadores de oito para dez anos foi modificada por emenda do senador Carlos Portinho (PL‑Rio de Janeiro), que fixou o prazo em cinco anos, igualando-o ao dos demais cargos.
- Unificação do calendário eleitoral: a partir de 2034 todos os cargos seriam escolhidos em um único pleito. Para o Senado, os 81 senadores seriam eleitos no mesmo ano a partir de 2039, acabando com a atual alternância.
Por que essa mudança é defendida pelos autores? O relator afirma que a proposta visa reduzir custos e dar mais estabilidade ao processo político — a intenção é evitar que o país viva em permanente clima de disputa eleitoral. Ele também tem criticado a prática da reeleição, criada em 1997, apontando problemas como o uso da máquina pública em campanhas e episódios de corrupção eleitoral.
O relator disse ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre incluir a PEC na pauta após a reunião de líderes. Também afirmou ter abordado o tema com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inicialmente mostrou resistência, mas se mostrou disposto a avaliar a proposta.
Como exemplo de gestão em mandato único, o senador citou o período de cinco anos de Juscelino Kubitschek, sem alterar a narrativa factual do projeto.
O próximo passo é formal: a inclusão da matéria na pauta pelo presidente do Senado e o andamento pelo trâmite regimental. Em outras palavras, há expectativa de votação, mas a data e a realização do Plenário dependem dessa decisão e do calendário interno da Casa.
