Em Santaluz (BA) a tensão entre a Câmara Municipal e o Executivo saiu dos corredores da política e foi parar na Justiça. A Casa entrou com um mandado de segurança contra o prefeito Arismário Júnior (Avante), por entender que houve omissão na assinatura de um decreto de suplementação orçamentária.
O que a Câmara alega
Na petição assinada pela presidente da Câmara, Joseane Lopes (PSB), o Legislativo afirma que há recursos disponíveis e que, ainda assim, recebeu um valor devido que chegou a R$ 7,2 milhões. Segundo a Câmara, essa situação impede o remanejamento de verbas para pagamento de salários e para despesas de custeio administrativo.
- Pedido de liminar para obrigar a publicação do decreto em até 48 horas.
- Risco apontado: “caos administrativo e contábil” e atraso nos pagamentos de servidores e vereadores no mês de outubro.
Resposta do prefeito
Em nota, o prefeito afirmou que sempre esteve aberto ao diálogo institucional e negou omissão. Ele ressaltou que o Executivo não se recusou a analisar as demandas da Câmara, mas que todo ato público precisa seguir os trâmites legais e as normas fiscais, especialmente na execução orçamentária. Arismário disse ainda que não quis politizar uma questão técnica e que tem mantido as contas do município em dia. Segundo o gestor, o impasse decorre de ingerência e falta de interesse do Legislativo em manter um diálogo construtivo.
E agora?
Quem vai decidir é o Poder Judiciário. A ação foi protocolada com pedido de liminar, e cabe ao juiz avaliar se concede a medida solicitada pela Câmara ou não. Enquanto isso, a expectativa é de que a situação seja resolvida nos próximos dias, para evitar atrasos e novos impactos na administração municipal.
