A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), anunciou na última segunda-feira (6) o resultado da licitação para os estudos de regularização fundiária das áreas das barragens de Pindobaçu e Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru, na Bahia.
Na fase de julgamento das propostas de preço, a vencedora foi a UFC Engenharia S/A, com valor negociado de R$ 3,3 milhões. A disputa ocorreu em modo fechado e seguiu as regras da Lei Federal nº 13.303/2016, que disciplina contratações por empresas estatais.
O que os estudos vão cobrir
Os estudos contratados têm como objetivo oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a regularização das áreas ao redor das barragens. Em linhas gerais, incluem:
- mapeamento e identificação das propriedades e ocupações;
- avaliação de riscos e impactos ambientais;
- propostas de intervenções para adequação e mitigação;
- orientação para medidas de regularização fundiária e de segurança jurídica.
O que isso significa na prática? Significa que haverá base técnica para orientar ações futuras — desde obras até procedimentos legais — buscando maior segurança tanto para o meio ambiente quanto para as pessoas que vivem na região.
O comunicado da Cerb registrou a empresa classificada e o valor negociado, integrando o processo administrativo de regularização fundiária do empreendimento hídrico. Agora, espera-se que os estudos sirvam de guia para as próximas etapas de intervenção e regularização nas áreas abrangidas.
