A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Ivana Bastos, confirmou que uma sessão marcada para a sexta-feira (10) vai decidir se o deputado Binho Galinha terá a prisão mantida ou será liberado. A votação será feita pelos parlamentares em plenário, depois que a Casa receber os autos do processo.
Binho Galinha é apontado como líder de uma organização criminosa com práticas descritas como milicianas, com atuação principalmente na região de Feira. À investigação são atribuídos vários delitos.
- Lavagem de dinheiro;
- Obstrução da justiça;
- Jogo do bicho e agiotagem;
- Receptação qualificada e comércio ilegal de armas;
- Usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
Como o caso chegou à pauta
O encaminhamento do processo à ordem do dia foi anunciado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robinson Almeida, na quarta-feira (8), logo depois que a Assembleia recebeu os autos. Embora o regimento rotineiramente trate desse rito em prisões em flagrante, neste caso a análise seguiu os mesmos critérios regimentais.
O rito, passo a passo
O procedimento prevê prazos curtos para que tudo ocorra com rapidez. Em linhas gerais:
- A Justiça tinha 24 horas para remeter os autos aos deputados após a prisão — o descumprimento desse prazo poderia abrir caminho para a CCJ emitir um relatório sobre o caso.
- Depois do recebimento, a comissão dispõe de 72 horas para instaurar sessão, ouvir a defesa do parlamentar e fundamentar um parecer inicial.
- Ouvida a defesa, a CCJ elabora um relatório coletivo ou designa um relator; o documento é submetido a votação interna, em caráter secreto.
- Se aprovado, a comissão elabora um Projeto de Resolução que vai a voto no plenário na sessão seguinte.
- A decisão final sobre manter ou revogar a prisão ocorre por voto secreto da maioria absoluta dos deputados.
E o veredito? Será decidido em votação secreta pela maioria absoluta dos deputados.
Como desdobramento imediato, permaneceram previstos o exame do relatório pela CCJ e a votação em plenário na sessão agendada para a sexta-feira (10), quando os parlamentares decidirão sobre a situação prisional do deputado.
