O ex-vereador de Feira de Santana (BA), Paulão do Caldeirão, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva nesta terça-feira (7). A mudança ocorreu após um acidente na noite de domingo (5) que deixou uma pessoa morta e outra ferida.
Por que a prisão foi convertida?
A juíza Marcele de Azevedo apontou três fundamentos principais para a decisão. Em linguagem direta: foram considerados a gravidade do ato, o risco à ordem pública e a falta de alternativas à prisão.
- gravidade da conduta;
- risco à ordem pública;
- insuficiência de medidas alternativas à prisão.
“desprezo absoluto pelo bem jurídico vida”, disse a juíza Marcele de Azevedo.
“linha tênue entre crime culposo e dolo eventual”, acrescentou a magistrada.
O que consta nos autos
O relatório judicial registra que Paulão do Caldeirão dirigia sob influência de álcool, portava uma pistola 9mm de uso restrito, provocou o acidente que resultou em morte e lesão grave, fugiu do local e recusou a realização do teste do bafômetro. Testemunhas e a própria perícia apontaram odor etílico, olhos vermelhos e fala alterada.
Ele alegou ser CAC (caçador, atirador e colecionador), mas a juíza considerou irregular o transporte da arma. Citou o Decreto 11.615/2023, que exige que a arma seja transportada desmuniciada e acompanhada da guia de tráfego — requisitos que, segundo o processo, não foram cumpridos.
Posição do Ministério Público e medidas aplicadas
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) pediu a prisão preventiva, alegando risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública. O pedido foi acatado pela juíza.
O MP afirmou que o comportamento do ex-vereador demonstrava “desprezo pelas normas de convivência social”.
Entre as medidas determinadas estão:
- Suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 180 dias, com base no artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro;
- Expedição de ofício à Polícia Federal para cancelar o registro CAC;
- Encaminhamento ao Exército para adoção das medidas administrativas relativas à arma.
Vítima e andamento do caso
No acidente, Marlon da Silva Sena, de 22 anos, foi atingido e não resistiu aos ferimentos. Foram expedidos os comunicados e ofícios previstos na decisão, e o caso segue em investigação.
Fica agora acompanhar os próximos passos da investigação e as decisões da Justiça sobre o caso.
