O CADE abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades na criação e no funcionamento da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU), conforme publicado no Diário Oficial da União nesta terça‑feira (7). O processo, registrado sob o número 08700.005511/2023–37, busca verificar se a formação da liga e os contratos com investidores configuraram atos de concentração sem notificação prévia ao órgão, hipótese prevista na Lei de Defesa da Concorrência (Lei n.º 12.529/2011).
Como a LFU surgiu
De acordo com o despacho do conselheiro‑relator Victor Oliveira Fernandes, a LFU nasceu em 2022 como uma associação civil, inicialmente chamada ‘Liga Forte Futebol do Brasil’, reunindo 25 clubes das Séries A e B. Entre os participantes estavam times como América‑MG, Chapecoense, Atlético‑GO, Avaí, Ceará, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Internacional e Cruzeiro, entre outros.
Em 2023, o quadro da liga foi ampliado com a entrada de novos clubes — entre eles Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Coritiba — por meio do chamado ‘Grupo União’, consolidando a estrutura atual da entidade.
Operação financeira e governança
Entre agosto e novembro de 2023, a LFU estruturou operações com investidores institucionais e vendeu 20% dos direitos comerciais de transmissão dos clubes pelos próximos 50 anos, em transação que movimentou R$ 2,6 bilhões. Os investidores citados no processo incluem, entre outros, Life Capital Partners (LCP), XP Investimentos e General Atlantic.
A governança prevista para a liga criou um comitê condominial com sete representantes — cinco indicados pelos clubes e dois pelos investidores — o que, segundo o despacho, conferiu papel de liderança empresarial aos investidores apesar de sua participação econômica limitada a 20%.
O que está sendo investigado
O CADE quer esclarecer se houve o chamado ‘gun jumping’ — isto é, atos de concentração consumados sem autorização prévia da autoridade. Na prática, isso pode levar à nulidade de atos praticados e à aplicação de sanções financeiras significativas.
- Processo: 08700.005511/2023–37
- Valor da operação: R$ 2,6 bilhões
- Percentual vendido: 20% dos direitos comerciais por 50 anos
- Investidores apontados: Life Capital Partners (LCP), XP Investimentos, General Atlantic
- Relator: Victor Oliveira Fernandes
Para instruir o processo, o CADE determinou que a LFU, a Life Capital Partners e a empresa Sports Media Participações S.A. apresentem documentos sobre a constituição e a evolução societária, os contratos de transmissão e os acordos com investidores, preferencialmente em formato digital. Foi fixada multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento da determinação.
O procedimento seguirá com a análise dos documentos e demais diligências que a autoridade entender necessárias, o que poderá resultar em decisões sobre a regularidade dos atos e em eventuais medidas previstas na legislação concorrencial.
