Em 1º de outubro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou um projeto que propõe suspender a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A ideia entrou em consulta pública na plataforma Participa + Brasil em 2 de outubro e ficou aberta até 2 de novembro. A iniciativa tem alcance nacional e pode afetar regiões como a Bahia, por exemplo cidades como Salvador.
O que muda
O texto do projeto prevê, a princípio, que a suspensão da obrigatoriedade valerá para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com possibilidade de expansão posterior para C, D e E. Não se trata de acabar com as autoescolas: a proposta flexibiliza a oferta de formação, permitindo alternativas ao modelo atual.
Entre as opções previstas estão:
- instrução prática por profissionais independentes credenciados pelo Detran de cada estado ou por autoescolas;
- aulas teóricas em formato EAD por empresas credenciadas;
- a eliminação da exigência de carga horária mínima de 40 horas/aula para a parte teórica e de 20 horas/aula para a prática.
Como seria o processo
O início do processo ocorreria por canais oficiais: abertura pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Mesmo com as mudanças propostas, exames médicos e as provas teóricas e práticas continuariam exigidos para comprovar a aptidão do candidato; a CNH só seria emitida após aprovação nos procedimentos previstos.
Custos e impacto
O Ministério apresentou estimativas de redução de custos: o valor médio atual para obter a CNH foi apontado em R$ 3.217,64, enquanto a proposta indica uma queda para cerca de R$ 645. Segundo o projeto, cerca de 77% do custo hoje estaria ligado às despesas com autoescolas.
Os dados citados no texto também mostram que aproximadamente 100 milhões de pessoas não dirigiam ou dirigiam sem autorização, e que cerca de 32% desse grupo declararam querer tirar a CNH, mas eram barrados pelo alto custo.
Consulta pública e próximos passos
A consulta que ficou disponível na Participa + Brasil até 2 de novembro integra o processo de avaliação da proposta. O governo indicou que as alterações poderiam ser adotadas em etapas subsequentes, conforme avaliação e contribuições recebidas.
E as autoescolas? A proposta busca abrir caminhos diferentes para a formação, sem eliminar a opção tradicional: quem preferir continuar nas autoescolas poderá fazê‑lo; quem buscar alternativas teria acesso a instrutores credenciados e ensino teórico a distância, desde que as regras do Detran sejam cumpridas.
