O governador Gavin Newsom sancionou uma lei que permite aos motoristas de aplicativo na Califórnia, nos Estados Unidos, pedir reconhecimento sindical a partir de maio de 2026. É uma mudança pragmática: mantém a categoria como autônoma, mas abre caminho para negociações coletivas sobre salário, benefícios e condições de trabalho.
O que muda na prática
Na prática, a lei cria uma estrutura para certificar sindicatos, conduzir negociações e fiscalizar acordos. Segundo o texto, a formalização exigirá o apoio de pelo menos 10% da força de trabalho e as negociações só poderão começar com o endosso de 30% dos motoristas ativos. A norma afasta, porém, motoristas de apps de entrega, como o DoorDash.
O projeto resultou de um acordo assinado em setembro entre o governador, legisladores estaduais, o Serviço Internacional de Empregados (SEIU) e as empresas de transporte compartilhado Uber e Lyft, segundo a Associated Press.
Seguro e custos
Parte do acordo envolveu ajustar requisitos de seguro: o governador aceitou reduzir exigências para acidentes causados por motoristas com cobertura insuficiente. As empresas afirmaram que processos relacionados à cobertura encarecem as corridas — a Uber disse que quase um terço de cada viagem na Califórnia vai para seguros obrigatórios.
O acordo também fixou novos níveis de proteção válidos a partir de 1º de janeiro de 2026: cobertura de US$ 60.000 por pessoa e US$ 300.000 por acidente.
Reações na categoria
“Trata-se de justiça”, disse Joe Augusto, motorista de aplicativo em tempo integral em São Francisco. “Passamos de 10 a 12 horas por dia na estrada, mas não somos submetidos aos mesmos padrões — nem recebemos as mesmas proteções — que outros trabalhadores. Este projeto de lei finalmente nos dá a oportunidade de formar nosso sindicato e sermos tratados de forma justa.”
Organizações de defesa de motoristas, porém, consideraram a medida insuficiente. O Rideshare Drivers United, que reúne cerca de 20.000 motoristas, pediu que as empresas fossem obrigadas a informar ao estado a renda média dos motoristas — uma exigência que, segundo o grupo, ajudou a elevar ganhos em Nova York.
“Os motoristas realmente precisam do apoio do estado para garantir que não apenas uma proposta salarial os ajude, mas que haja progresso nos salários ao longo dos anos”, afirmou Nicole Moore, presidente do Rideshare Drivers United.
Contexto histórico
A mobilização por direitos trabalhistas na categoria tem um histórico recente: em 2019 uma lei estadual exigiu que Uber e Lyft oferecessem benefícios como horas extras, licença médica remunerada e seguro-desemprego, mas a medida foi revertida por eleitores em 2020. No ano anterior, a Suprema Corte da Califórnia manteve a isenção das empresas ao classificar motoristas como autônomos.
Ao todo, a mudança foi apresentada como potencial ganho para cerca de 800.000 motoristas na Califórnia. O texto estabelece prazos e critérios para que pedidos de reconhecimento sindical comecem a valer em maio de 2026 e define as condições para que a negociação coletiva seja iniciada quando forem atingidos os percentuais previstos.
Em resumo: a nova lei cria uma rota formal para que motoristas de aplicativos se organizem e negociem, mas deixa pontos em aberto — principalmente sobre rendimentos reais e garantias contratuais — que continuam sendo motivo de disputa entre motoristas, empresas e legisladores.
