A Assembleia Legislativa da Bahia divulgou um posicionamento sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha. A Presidência informou que aguardará a manifestação oficial da Justiça e que a deliberação sobre medidas internas ficará para o retorno do expediente na segunda-feira, 6 de outubro.
Posição da Casa
A presidente da Casa, Ivana Bastos, ressaltou o compromisso com a legalidade e a transparência. Quando a Assembleia for formalmente notificada da prisão, o caso será encaminhado à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer sobre as providências cabíveis — incluindo, em tese, a possibilidade de um processo de cassação do mandato.
O que a investigação aponta
Segundo as apurações da Operação Estado Anômico, Binho Galinha teria atuado como líder de uma organização criminosa centrada em Feira de Santana, na Bahia. A investigação atribui ao grupo diversos crimes, entre eles:
- lavagem de dinheiro;
- obstrução da justiça;
- jogo do bicho e agiotagem;
- receptação qualificada e comércio ilegal de armas;
- usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas.
Medidas judiciais e prisões
A pedido da Polícia Federal, a juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal e dos Crimes contra a Criança e o Adolescente de Feira de Santana, decretou a prisão preventiva do deputado e de outros nove suspeitos em 19 de agosto.
Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do parlamentar na segunda-feira (1º), quando sua esposa, Mayana Cerqueira da Silva, e seu filho, João Guilherme Cerqueira da Silva, foram detidos pela Polícia Federal.
O deputado se entregou na sexta-feira (3) ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Feira de Santana. Ele foi escoltado por equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde permanecerá custodiado.
Próximos passos
No início do expediente de segunda-feira, 6 de outubro, a Assembleia deliberará sobre as medidas legais a adotar. A documentação será formalmente encaminhada à Procuradoria Jurídica da Casa para emissão de pareceres e eventual adoção das providências internas previstas no regimento.
O que isso significa na prática? Primeiro, a Casa espera a confirmação da Justiça. Depois, seguirá o rito interno: análise técnica, parecer jurídico e decisão colegiada sobre as ações cabíveis.
