O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a contratação emergencial, por dispensa de licitação, da empresa Supra Bahia Ltda. pela Prefeitura de Paulo Afonso (BA), no valor de R$ 1.408.462,76, destinada à compra de itens de ajuda humanitária para famílias afetadas pelas chuvas de 17 e 18 de fevereiro de 2024. A investigação é conduzida pela Procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota e tramita sob a temática “Combate à Corrupção”.
Segundo o MPF, a contratação direta ocorreu cerca de seis meses após o período crítico das chuvas, o que, em tese, poderia descaracterizar a urgência exigida para justificar a dispensa de licitação. O contrato previa o fornecimento de cestas básicas, kits dormitório, kits de limpeza, kits de higiene pessoal e colchões, com distribuição a 6.237 famílias atingidas.
A investigação também mira indícios de irregularidades formais no processo e a possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento. Caso tais fatos se confirmem, poderão ser enquadrados como atos de improbidade administrativa. O procedimento inclui a coleta de provas, oitiva de testemunhas e requisição de documentos, além da solicitação de esclarecimentos à empresa e aos gestores municipais.
A Supra Bahia Ltda foi aberta em janeiro de 2023, tendo sede em Potiraguá (BA), a quase mil quilômetros de Paulo Afonso, o que levantou questionamentos sobre a capacidade logística em contexto emergencial.
O caso segue em apuração pelo MPF/BA, com acompanhamento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão. A empresa e os gestores municipais serão oficiados a prestar esclarecimentos. Até o momento, não há conclusão sobre responsabilidade ou dano ao erário, e a licitude da contratação segue sob análise dos órgãos de controle.
