O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que os casos envolvendo os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli serão decididos com base no Regimento Interno da Casa. Em entrevista à CNN Brasil, Motta afirmou que não pode favorecer nem prejudicar colegas — afirmação que teve repercussão nacional.
“Não posso agir nem para privilegiar ou prejudicar qualquer parlamentar. Temos o regulamento que deve ser seguido e respeitado, principalmente, nesses casos em que há divergência”, declarou o presidente da Câmara. “Nenhum parlamentar pode ser julgado, internamente pela Casa em que faz parte, sobre a vontade do presidente ou qualquer outro deputado; eles têm que ser julgados pelo nosso símbolo e nosso norte, que é o regimento interno da Câmara.”
O que isso significa na prática?
Basicamente, Motta enfatizou que procedimentos disciplinares devem tramitar pelas instâncias previstas — sem decisões tomadas de forma arbitrária pela Presidência ou por qualquer outro deputado. Ou seja: as regras internas valem como guia e limitador de ação.
Atualmente, a situação de cada parlamentar segue caminhos distintos:
- Eduardo Bolsonaro: viveu nos Estados Unidos desde fevereiro, quando pediu licença por motivos de saúde. Com o fim da licença, passou a acumular faltas nas sessões da Câmara, e o caso foi levado ao Conselho de Ética. Além disso, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho são alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República, acusados de tentativas de interferir no julgamento ligado à chamada trama golpista.
- Carla Zambelli: esteve presa na Itália e foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuída em conjunto com o hacker Walter Delgatti. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) passou a analisar o processo que pode levar à cassação do mandato.
Em resumo: os episódios seguem para análise nas instâncias internas — Conselho de Ética no caso de Eduardo e CCJ no caso de Zambelli — enquanto a investigação da PGR tramita em paralelo. Resta acompanhar os próximos passos e ver como o Regimento Interno será aplicado em cada processo.
