Uma área de 20,2 hectares em Bom Jesus da Lapa (BA) foi oficialmente reconhecida como território da Comunidade Quilombola Juá e Bandeira, por portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicada no Diário Oficial da União na última quarta‑feira (1º).
O que diz a portaria
O reconhecimento segue as normas que garantem o direito à titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas: o artigo 68 do ADCT, a Constituição Federal, o Decreto nº 4.887/2003 e a Convenção 169 da OIT.
O documento também delimitou o território e relacionou as áreas e infraestruturas que fazem divisa com a comunidade:
- Norte: Fazenda Santa Maria e Rio São Francisco;
- Leste: propriedades rurais, fazenda Carnaíba, linhas de transmissão da Chesf e faixa de domínio da rodovia BA-160;
- Sul: linhas de transmissão, rodovia BA-160 e fazenda Carnaíba;
- Oeste: fazenda Carnaíba e Rio São Francisco.
Segundo a publicação, a portaria passou a vigorar em até sete dias após a oficialização no Diário Oficial da União.
O ato formaliza o reconhecimento do território da comunidade e assegura o caminho previsto em lei para a titulação dessas terras.
