Em 29 de setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou o Observatório dos Direitos Humanos pela Portaria Presidência Nº 323, assinada pelo ministro Edson Fachin. A proposta foi simples e direta: oferecer subsídios para a adoção de iniciativas que fortaleçam os direitos humanos e fundamentais dentro dos serviços judiciários.
Quem integra o Observatório
O grupo reuniu 21 organizações da sociedade civil com atuação em direitos humanos. Entre as entidades envolvidas estão, por exemplo:
- Anistia Internacional
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
- Conectas Direitos Humanos
- Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq)
- e outras organizações da sociedade civil.
Os integrantes participaram sem remuneração, com atribuições definidas para orientar a atuação do CNJ. Entre as responsabilidades estavam sugerir prioridades, metas e objetivos do Observatório, apresentar propostas de cronograma e planos de trabalho e colaborar ou sugerir projetos e iniciativas do Conselho. Quando necessário, o CNJ prevê a cobertura das despesas de deslocamento dos representantes para reuniões presenciais em território nacional.
O texto da Portaria, no seu Art. 2º, define uma das funções do grupo como “promover e divulgar as ações institucionais do grupo de trabalho”.
Embaixadores
Para ajudar na divulgação, o CNJ nomeou quatro embaixadores cujas vozes podem ampliar o alcance do Observatório:
- o DJ e produtor Alok (representado pelo seu instituto);
- a cantora Daniela Mercury;
- a ativista indígena Samara Pataxó;
- e o ex-ministro Celso Lafer.
Coordenação e funcionamento
A coordenação ficou a cargo de um Comitê Executivo liderado por Clara da Mota Santos Pimenta Alves, secretária-geral do CNJ. Também integraram o comitê as juízas auxiliares Adriana Meireles Melonio, Camila Monteiro Pullin Milan e Gabriela Lacerda, além dos secretários-executivos Bruno Cezar Andrade de Souza e Natália Dino, com apoio técnico do Programa Justiça Plural.
São considerados membros natos do Observatório o presidente do CNJ, o ministro Luís Barroso, os demais conselheiros e conselheiras, o secretário-geral, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e o coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na prática, o Comitê Executivo ficou responsável por organizar e coordenar as ações do Observatório: convocar reuniões, definir cronogramas e garantir que as iniciativas propostas possam ser levadas adiante.
Que impacto isso terá no dia a dia? Ainda é cedo para medir resultados concretos, mas a estrutura junta atores da sociedade civil, nomes públicos e instâncias técnicas — uma combinação que cria caminhos para que propostas de direitos humanos cheguem com mais força ao ambiente judiciário.
