O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a levar adiante a proposta que dispensa a obrigatoriedade de aulas em autoescola no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A e B. A pasta abrirá uma consulta pública de 30 dias antes de editar nova norma pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As provas teórica e prática nos Detrans serão mantidas, assim como os exames de aptidão.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta busca reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, com estimativa de queda de 70% a 80% no valor desembolsado, uma vez que a maior parte do preço atual se concentra nas aulas em centros de formação de condutores. O conteúdo teórico poderá ser cumprido em autoescolas, por ensino a distância credenciado ou em plataforma digital da Senatran, e o treinamento prático poderá ser feito com instrutor autônomo credenciado pelos Detrans, além da opção pelos CFCs tradicionais.
Hoje, a regulamentação vigente prevê 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas. Com a mudança, essa exigência deixa de ser obrigatória para A e B, mas o governo admite manter um patamar mínimo de aulas práticas, ainda em discussão. A desregulamentação será feita por atos do Contran e da Senatran, sem necessidade de alteração do Código de Trânsito Brasileiro pelo Congresso.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, tem sustentado que a medida promove “justiça social” e combate a informalidade, citando estimativas de que milhões de brasileiros conduzem sem habilitação sobretudo por barreiras de custo. De acordo com reportagens baseadas na pasta, a proposta inicial alcança motos e carros (A e B), enquanto as categorias C, D e E permaneceriam com as regras atuais neste primeiro momento.
A proposta enfrenta resistência de entidades representativas das autoescolas e gerou manifestações de preocupação por parte de órgãos estaduais de trânsito sobre a execução e a fiscalização do novo modelo. A consulta pública terá duração de 30 dias e, após a análise das contribuições, o governo poderá publicar a nova resolução do Contran ainda neste ano, conforme sinalizado pela pasta.
