A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a licitação de 2016 que definiu a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano em Paulo Afonso. Com a decisão, a VITRAN, antiga operadora do serviço, pode voltar a atuar na cidade após anos de disputa judicial.
Irregularidades motivam anulação da licitação
O julgamento acolheu recurso da Mota e Pereira Transportes Ltda, representada pelos advogados João Leandro Barbosa Cerqueira e Gisele Rolim, que apontou falhas graves no processo licitatório vencido pela Atlântico Transportes. Segundo o TJ-BA, houve irregularidades como apresentação fora do prazo do balanço patrimonial, ausência de protocolo da caução exigida e problemas nos atestados de visita técnica, todos requisitos obrigatórios no edital da Concorrência Pública nº 002/2016.
A Corte considerou que as empresas Atlântico Transportes e Turismo Ltda e Via Energia Transportes Ltda deveriam ter sido inabilitadas, reconhecendo violação à isonomia do certame. Para o advogado João Leandro Barbosa Cerqueira, a decisão “corrige uma injustiça e garante que a empresa que cumpriu as exigências do edital seja legitimamente considerada”.
Transição e próximos passos para o transporte público
Com a decisão, a Atlântico Transportes deve continuar prestando o serviço por até 60 dias, prazo definido para que a Prefeitura de Paulo Afonso reorganize a concessão do transporte coletivo. Passado esse período, com ou sem nova licitação, a Mota e Pereira Transportes poderá assumir o serviço, repetindo a parceria anterior com a VITRAN, tradicional empresa do setor na cidade desde 1979.
Para os usuários, a expectativa é de que a mudança traga mais estabilidade após anos de incerteza e questionamentos jurídicos sobre a prestação do serviço. O transporte público é considerado fundamental para conectar trabalhadores, estudantes e famílias aos principais serviços do município.
Histórico de disputa e impacto local
A licitação anulada foi alvo de contestações desde o início. A VITRAN e outras concorrentes apontaram falhas no processo, o que levou a manifestações públicas de funcionários e recursos mantidos pela Mota e Pereira Transportes ao longo de quase uma década. O empresário José Mota, conhecido como “Dudé Mota”, destacou em redes sociais problemas no cumprimento de obrigações pela vencedora, incluindo contrapartidas em obras avaliadas em mais de R$ 100 milhões.
O que esperar a partir de agora
Com a anulação, a Prefeitura precisa definir se retoma a licitação de 2016 ou inicia um novo processo para conceder o serviço. Durante os 60 dias de transição, a Atlântico seguirá operando, mas caso a licitação não seja concluída no prazo, a Mota e Pereira Transportes assume o transporte público.
A decisão encerra um impasse que impactou diretamente a rotina de milhares de pessoas e reforça a importância de processos transparentes e justos nas concessões de serviços públicos.
