O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio da 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso, no estado da Bahia, expediu mandado de prisão contra Jasciara Gomes dos Santos, natural de Petrolândia (PE), de 26 anos, condenada a 89 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado. A decisão decorre da prática de três homicídios qualificados, cometidos contra Fabiano José dos Santos Silva, Thiago Gomes da Silva e Mário Lourenço Marques da Silva Andrade.
Segundo a sentença, a ré foi responsabilizada pelo concurso material de crimes, conforme previsto no artigo 69 do Código Penal, com base no artigo 121, §2º, do Código Penal Brasileiro (Lei 2.848/40).
O magistrado Teomar Almeira de Oliveira, responsável pelo caso destacou que, diante da gravidade dos fatos, ficou negado à acusada o direito de recorrer em liberdade, decretando-se sua prisão preventiva. A medida busca assegurar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal, em conformidade com os artigos 312, 316 e 492, I, “e”, do Código de Processo Penal, além do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1068, que autoriza a execução provisória da pena após condenação pelo Tribunal do Júri.
O mandado de prisão determina que Jasciara seja recolhida a uma unidade prisional do Estado, iniciando-se a execução provisória da pena. A guia de execução já foi expedida e será remetida ao Juízo das Execuções Penais para os devidos procedimentos.
Relembre o caso
Em 6 de outubro de 2020, a cidade de Paulo Afonso, na Bahia, foi palco de um triplo homicídio. Na manhã daquele dia, os corpos de Fabiano José dos Santos Silva, Mário Lourenço Marques da Silva e Tiago Gomes da Silva foram encontrados em uma residência na Rua Marechal Mascarenhas de Moraes, no Bairro Tancredo Neves III. As vítimas, todas com passagens pela polícia, estavam reunidas em um encontro social quando foram assassinadas.
A Polícia Civil iniciou uma investigação minuciosa e, em 27 de abril de 2021, prendeu Jasciara Gomes dos Santos, em sua residência no BTN 1, em Paulo Afonso. Após sua prisão, Jasciara foi levada à Delegacia de Polícia para adoção das medidas cabíveis.
