O Ministério Público Federal (MPF) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na aplicação de medidas compensatórias pelo Consórcio Manati em Cairu, na Bahia — na Costa do Dendê. A decisão foi assinada pelo procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira.
A investigação começou a partir de uma representação da Associação dos Moradores do Galeão (Amega). A Amega alegou que obrigações previstas nas medidas compensatórias não estariam sendo cumpridas e que decisões sobre o Centro Comunitário Casa do Pescador vinham sendo tomadas sem a prévia consulta e concordância da comunidade local.
Converter o procedimento em inquérito civil permite ao MPF apurar com mais profundidade a atuação do consórcio e verificar se as obrigações estabelecidas estão sendo efetivamente cumpridas.
Primeiras providências
Como medidas iniciais, o MPF determinou a realização de reunião com representantes da Amega e da Ampseg (Associação dos Moradores e Pescadores da Praia do Satu e Região), com o objetivo de ouvir as partes envolvidas e colher informações complementares.
O inquérito civil ficou vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que acompanhará os trâmites processuais e as providências decorrentes das apurações.
Em resumo: o caso saiu da fase preliminar e agora segue em investigação formal, para que seja verificado, com maior detalhamento, se as medidas compensatórias foram aplicadas corretamente e se a comunidade foi devidamente consultada.
