A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24 de setembro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. O placar foi de 26 votos contra e nenhum a favor. A decisão arquiva de forma definitiva a proposta que buscava ampliar a proteção judicial a parlamentares.
Relatório duro e voto unânime
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) recomendou a rejeição por considerar o texto inconstitucional. Em sua fala, foi direto: “A proposta abriria portas para transformar o Congresso em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
Segundo o regimento interno do Senado, quando a rejeição em comissão é unânime, não há possibilidade de recurso. Ou seja, a PEC foi automaticamente arquivada.
O que previa a PEC
Entre os principais pontos da proposta estavam:
- autorização prévia da Câmara ou do Senado para abrir processos contra parlamentares;
- votação secreta em casos de prisão e processos;
- ampliação do foro privilegiado para presidentes de partidos;
- restrição da prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis.
Críticos afirmavam que, na prática, o texto criava um “muro de impunidade” para proteger políticos de investigações.
Manifestações populares tiveram peso
A decisão veio poucos dias depois de grandes protestos realizados em todo o país, no domingo (21). Em São Paulo, mais de 40 mil pessoas ocuparam a Avenida Paulista, segundo monitoramentos independentes. No Rio, outra multidão lotou a orla de Copacabana, onde artistas como Caetano Veloso, Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan cantaram juntos.
Houve atos também em Brasília, Salvador e em todas as capitais. O lema mais ouvido foi “PEC da Bandidagem, não!”, acompanhado de cartazes com críticas ao Congresso. Para muitos senadores, a pressão popular foi determinante para o resultado na CCJ.
Resistência no Senado x apoio na Câmara
A PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno, com 353 votos a favor, após articulação do Centrão e apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Lá, manobras regimentais chegaram a restabelecer o voto secreto em processos contra parlamentares.
No Senado, o clima foi completamente diferente. Nenhum senador defendeu abertamente a proposta. Até mesmo Jorge Seif (PL-SC), que apresentou um relatório alternativo favorável, acabou retirando o texto e votando contra.
Críticas dos senadores
Durante a sessão, vários senadores usaram termos fortes para criticar a PEC.
- Sérgio Moro (União-PR): classificou como “retrocesso” que traria impunidade.
- Eliziane Gama (PSD-MA): disse que o projeto ergueria um “muro de impunidade” e não tinha conserto.
- Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ: chamou a PEC de “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
O relator Alessandro Vieira foi ainda mais duro: “O real objetivo da proposta não é o interesse público, mas os anseios escusos de figuras que pretendem impedir ou retardar investigações”.
Destino final da PEC
Com a rejeição unânime, a PEC está arquivada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve apenas comunicar oficialmente o resultado em plenário. Embora Otto Alencar tenha sugerido uma votação simbólica para “sepultar” de vez a proposta, a assessoria de Alcolumbre informou que não há necessidade.
O recado político
A derrota foi considerada uma grande vitória da sociedade civil e uma resposta direta às ruas. Para analistas, o episódio mostra que a pressão popular ainda tem peso real sobre o Congresso.
Em seu parecer, Alessandro Vieira resumiu: “A sociedade brasileira grita pelo fim da impunidade. As manifestações de domingo foram prova disso. O Senado ouviu esse grito”.
A PEC da Blindagem, que avançou com força na Câmara, morreu no Senado diante de três fatores combinados: pressão das ruas, resistência institucional e rejeição unânime dos senadores. O caso se tornou um marco político em defesa da transparência e da responsabilidade no exercício de mandatos parlamentares.
