O governo da Bahia apresentou um projeto para criar a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste – Ponte Salvador‑Itaparica (Seponte), um órgão de caráter temporário pensado para acompanhar a implantação da ponte e do sistema viário associado. O cronograma oficial aponta início em outubro de 2025 e conclusão técnica prevista para junho de 2031, sujeito à colocação da primeira estaca no ano seguinte.
Por que uma secretaria temporária?
Faz sentido ter uma estrutura dedicada quando a obra é grande e complexa. Não é só concreto e aço: é acompanhamento de cronograma, gestão orçamentária, contratos e articulação com municípios. Segundo o governo, a Seponte atuaria de forma complementar à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), incorporando a Assessoria de Planejamento e Gestão e a Diretoria Geral que hoje estão vinculadas à Seinfra.
Recursos humanos e custos
O projeto prevê 33 cargos em comissão, todos de livre nomeação e exoneração. A estimativa de impacto orçamentário é de R$ 1,43 milhão em 2025 (considerando início em outubro), R$ 5,14 milhões em 2026 e R$ 5,20 milhões em 2027. Consulta ao Portal da Transparência indicou faixas de vencimento entre R$ 4 mil e R$ 20 mil, com duas superintendências previstas para comandar a nova secretaria.
Trâmites e acompanhamento político
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL‑BA) com pedido de regime de urgência. O rito prevê votação do requerimento em plenário, análise nas comissões temáticas e depois votação dos deputados, antes de eventual sanção do governador. O próprio governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a secretaria terá caráter transitório e seria indispensável para garantir eficiência, transparência e integração administrativa durante a execução do projeto.
Quem tem sido citado?
Na apuração sobre a composição da cúpula, apareceu o nome do diretor de Planejamento da Seinfra, Matheus Dias, apontado como possível indicação técnica para uma das superintendências — ele também coordena o projeto da ponte. Houve ainda menção a Andrea Mendonça, mas o deputado federal Félix Mendonça Jr. negou que houvesse conversas sobre indicações para a nova pasta.
Qualificação federal e parcerias
Em nível federal, o projeto foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por decreto presidencial, o que lhe confere prioridade no acompanhamento e na estruturação de parcerias com a iniciativa privada, facilita processos de licenciamento e abre caminho para obtenção de financiamento. Marcus Cavalcanti, secretário especial do PPI, destacou que a qualificação dá prioridade nos órgãos federais, agiliza licenciamento e favorece aportes do governo, já que o projeto também foi incluído no Novo PAC.
Como será a obra?
O consórcio contratado é formado pelas chinesas CR20, CCECC e CCCC Ltd. A concessão prevê construção e exploração mediante cobrança de pedágio por 35 anos. O sistema foi detalhado em cinco trechos:
- Acessos viários em Salvador;
- A ponte de 12,4 km sobre a Baía de Todos os Santos;
- Chegada à Ilha de Itaparica;
- Nova Variante Rodoviária (Desvio de Mar Grande);
- Recuperação/duplicação da BA‑001 até a cabeceira da Ponte do Funil.
Situação atual
O projeto de lei seguiu para análise nas comissões da AL‑BA e para votação em plenário, com possibilidade de sanção pelo governo. O cronograma oficial mantém a previsão de início da implantação no ano que vem e conclusão técnica estimada para junho de 2031.
Fica a pergunta: com toda essa estrutura e prazos, como será o impacto no cotidiano das cidades atingidas? As próximas decisões na Assembleia e os nomes indicados para a Seponte vão dizer muito sobre as prioridades da gestão desse grande empreendimento.