A Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, publicou no Diário Oficial do último sábado (20) a lista com nomes de mais de 600 pessoas que vivem com HIV, além de pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, ao anunciar a suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano. O documento ficou disponível por algumas horas, mas foi retirado do ar após repercussão negativa.
A medida cumpria uma decisão judicial que revogou uma tutela provisória de urgência, anteriormente concedida. Na portaria, a prefeitura determinava que os beneficiários deveriam devolver seus cartões de transporte em até cinco dias úteis e apresentar defesa escrita ou documentos diretamente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), localizada no bairro Mangabeira.
A divulgação da lista provocou forte indignação entre especialistas, organizações sociais e pessoas atingidas. Informações de saúde são consideradas dados sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante sigilo e proteção à intimidade. A Constituição Federal e o Código de Ética Médica também estabelecem a necessidade de preservar a confidencialidade do estado de saúde dos cidadãos para evitar discriminação e estigmatização.
Na noite de domingo (21), a Prefeitura divulgou nota pública atribuindo a exposição a uma “falha no sistema”. A Semob afirmou que lamenta o ocorrido, reforçou o “compromisso com a privacidade e a dignidade” dos moradores e informou que uma nova edição do Diário Oficial será publicada com as correções necessárias.
Em redes sociais, entidades como o Grupo de Incentivo à Vida (GIV) apontaram que a divulgação configura grave violação de direitos e pediram responsabilização legal. Usuários comentaram o episódio classificando-o como “crime” e “violação de privacidade”. Já o Grupo A Tarde relatou que a Defensoria Pública e o Ministério Público da Bahia podem ser acionados para garantir tratamento jurídico às vítimas da exposição.
