Mamadou Gaye, cônsul honorário da França na Bahia, teve o agressor condenado pela primeira instância a publicar uma retratação por e-mail e a pagar R$ 3.000 por danos morais, segundo divulgação nesta terça-feira (18).
O processo começou em novembro de 2023. Na ação inicial, Gaye havia pedido R$ 40 mil depois que Fabien Liquori enviou mensagens com ofensas raciais, chamando-o de “tirano africano” e dizendo que ele deveria “voltar ao seu buraco parisiense”.
A Justiça determinou que a retratação seja feita no mesmo correio eletrônico onde as injúrias foram divulgadas; naquela mensagem o agressor havia copiado pessoas da Academia de Letras da Bahia, do Consulado Geral da França e da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
“A justiça protege as pessoas que cometem crime de racismo ao invés de proteger as vítimas de crime de racismo”, disse Gaye, que considerou a sentença insuficiente para reconhecer a gravidade das violações raciais sofridas por pessoas negras.
Isso resolve a questão da reparação? Para Gaye, não. Ele afirmou que a decisão levou em conta jurisprudências que, em sua visão, minimizam os valores de indenização em casos de racismo, mesmo havendo precedentes e dispositivos legais que permitem condenações maiores.
Desdobramentos
Na esfera civil, o caso foi encerrado com a retratação e o pagamento de R$ 3.000. Mas há ainda um procedimento na área penal, aberto pelo Ministério Público do Estado da Bahia.
- Civil: retratação por e-mail e R$ 3.000 por danos morais.
- Penal: denúncia oferecida pelo Ministério Público; a promotora de Justiça de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, Lívia Maria Sant’Anna Vaz, qualificou as ofensas como crime contra a honra, injúria e injúria preconceituosa por origem.
- O Ministério Público requereu, na esfera penal, reparação mínima de R$ 20 mil.
“A decisão da justiça civil não me para. Ao contrário, me dá forças e me motiva a ir mais longe. Vamos continuar nos movimentando contra o racismo”, afirmou Gaye.
O andamento do processo criminal, com eventuais audiências e desdobramentos, seguirá os trâmites do Ministério Público e do Judiciário.
