O Ministério da Fazenda autorizou a concessão da garantia da União de R$ 616 milhões para um contrato de financiamento entre o Estado da Bahia e a Caixa Econômica Federal. O objetivo é claro: renovar a frota do metrô de Salvador e Lauro de Freitas no âmbito do Novo PAC. Depois de análises técnicas e jurídicas, o ministro Fernando Haddad deu o aval final.
Condições do financiamento
A operação, segundo a minuta do contrato, tem prazo total de 312 meses, com 12 meses de carência e 300 meses para amortização. A atualização monetária fica pela Taxa Referencial (TR) e haverá juros de 5,5% ao ano. Além disso, incidem encargos sobre o saldo devedor: uma Taxa de Administração de 2,0% ao ano e uma Taxa de Risco de Crédito de 1,0% ao ano.
Liberação dos recursos
A liberação foi programada de forma escalonada entre 2025 e 2028. As parcelas anuais previstas são:
- R$ 92,4 milhões em 2025;
- R$ 98,56 milhões em 2026;
- R$ 295,68 milhões em 2027;
- R$ 129,36 milhões em 2028.
Pareceres técnicos e jurídicos
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou limites e condições da contratação e considerou que o Estado da Bahia atendia aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e das resoluções do Senado Federal, manifestando-se favoravelmente quanto à oportunidade e conveniência, sempre ponderando os riscos para o Tesouro Nacional. Em seguida, a minuta dos contratos de garantia e contragarantia foi encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que, em parecer jurídico, não identificou impedimentos e recomendou submeter a concessão da garantia à aprovação do Ministro da Fazenda. A PGFN ressaltou que "a análise se restringia a questões estritamente jurídicas".
Obras e nova frota
No campo das obras, o governador Jerônimo Rodrigues autorizou em junho a licitação do Tramo IV — um túnel de 1,105 km que ligará a Estação da Lapa ao Campo Grande. O empreendimento recebeu investimento anunciado de pouco mais de R$ 1,518 bilhão e foi planejado em parceria com o Ministério das Cidades e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Transportes do Estado da Bahia (CTB).
Também está prevista a compra de 10 novos trens, cada um com capacidade estimada em 1.250 passageiros. O custo da nova frota foi orçado em R$ 648,4 milhões, dos quais R$ 616 milhões viriam do governo federal e R$ 32,4 milhões do governo estadual.
Quem ganha com isso? Passageiros e a própria cidade: trens mais novos e obras que ampliam a malha trazem mais conforto e mobilidade. Como desdobramentos confirmados, mantêm-se a liberação escalonada dos recursos entre 2025 e 2028 e a licitação do Tramo IV, autorizada em junho, com execução prevista em parceria entre entes federais e estaduais.
