Brejolândia, no oeste da Bahia, corre o risco de perder um investimento federal de R$ 3,25 milhões destinado à construção de 25 casas do programa Minha Casa Minha Vida. O dinheiro faz parte do Novo PAC, mas está parado por causa de uma disputa sobre o terreno onde as obras seriam feitas.
O que está em jogo
Os recursos foram retidos até que a Justiça libere a área para que a licitação seja realizada. O imóvel, no centro da cidade, foi apontado como essencial para o início das intervenções — e é exatamente essa pendência que trava o projeto.
Como se chegou até aqui
A prefeitura ajuizou a Ação Possessória nº 8000540-95.2024.8.05.0246 em junho de 2024. Segundo o município, o terreno teria sido adquirido com finalidades públicas: construção de moradias, de uma creche e de um espaço esportivo. A alegação é que a ocupação atual é irregular e que muitos dos ocupantes já teriam residência na cidade, o que desviaria o objetivo social do empreendimento.
Por meio do processo, a prefeitura pediu liminar de reintegração de posse para liberar o local e permitir o início das obras — informação confirmada por reportagens locais.
Quem seria beneficiado
O projeto era previsto para atender 25 famílias, em sua maioria chefiadas por mulheres que não têm moradia própria. Perder esse recurso significaria adiar, talvez cancelar, essa ajuda direta a famílias vulneráveis.
E agora?
O caso segue em análise pelo Poder Judiciário e a prefeitura espera uma decisão rápida para não comprometer o cronograma do convênio. Se a decisão demorar demais, há risco concreto de perder o repasse federal. Enquanto isso, o processo permanece aberto para manifestações do Judiciário, dos ocupantes da área ou de outras partes interessadas.
