Na manhã desta segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou a suspensão do envio de emendas via Pix que apresentaram sinais de fraude.
A decisão veio após uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que mapeou transferências feitas entre 2020 e 2024. No total, foram identificados indícios de irregularidades em cerca de R$ 17,5 bilhões, distribuídos por 95% dos municípios do país, inclusive na Bahia.
O que a auditoria encontrou?
A CGU concentrou a análise nos 200 municípios que mais receberam recursos e aprofundou o exame nos 10 que lideraram os repasses. Desses dez, nove apresentaram sinais de problemas na execução dos recursos.
Entre as principais inconsistências detectadas estavam:
- superfaturamento;
- obras paralisadas;
- execução em desacordo com as especificações técnicas;
- desvio do objeto contratado;
- contratações de empresas sem comprovação de capacidade técnica.
O que isso significa na prática?
Com base nesses achados, o ministro determinou a suspensão cautelar dos repasses relativos às emendas auditadas que apresentaram indícios de crime. A medida afetou os pagamentos apontados como suspeitos pela CGU.
Próximos passos
O material produzido pela Controladoria foi encaminhado à Polícia Federal para análise técnica e eventual inclusão em inquéritos já em andamento. Caberá à PF avaliar os elementos enviados e decidir sobre a instauração ou ampliação de investigações criminais.
Quaisquer medidas administrativas ou judiciais subsequentes dependerão das conclusões das apurações.
Em resumo: a auditoria aponta problemas generalizados nas transferências via Pix entre 2020 e 2024. A suspensão funciona como uma medida preventiva enquanto as autoridades verificam se houve crime e identificam os responsáveis.
