O governo federal chegou a prever a destinação de mais de R$ 6 bilhões do orçamento de 2026 para comprar alimentos perecíveis que estavam originalmente destinados à exportação e redirecioná‑los a programas sociais. A ideia era compensar empresas e produtores prejudicados pela tarifa adicional de 50% aplicada pelos Estados Unidos.
Como estava previsto
Essa proposta constou no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado ao Congresso Nacional na sexta‑feira (29). O plano usava estruturas já existentes em níveis federal, estadual e municipal — entre elas o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) — para escoar a produção afetada.
Para o PNAE, o detalhamento orçamentário previa R$ 5,46 bilhões destinados à oferta de merenda a 39,4 milhões de estudantes da rede pública de educação básica. Parte dessa merenda seria formada por produtos que deixaram de ser exportados por causa da tarifa americana.
O PAA recebeu previsão de R$ 778,1 milhões para beneficiar cerca de 117,6 mil famílias de agricultoras e agricultores. As compras seriam feitas por procedimentos simplificados, sem exigência de licitação, e os alimentos seriam destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e a equipamentos públicos, como restaurantes populares e hospitais.
Produtos previstos
Entre os itens mencionados estavam frutas e produtos regionais mais afetados pela alta da tarifa, por exemplo:
- açaí (purê, preparações e frutas congeladas);
- água de coco;
- castanha‑de‑caju e castanha‑do‑Pará (Brasil);
- manga e uvas frescas;
- mel natural;
- pescados, como corvina, pargo e tilápia em diferentes apresentações.
O mecanismo previsto pelo Plano Brasil Soberano autorizava a compra por parte da União, dos estados e dos municípios por meio de procedimentos simplificados e com preços médios de mercado. Havia regras previstas de transparência e controle, e a medida seria válida exclusivamente para produtores e exportadores prejudicados pelas tarifas dos EUA, na condição de política anticíclica para preservar emprego e renda no setor agroexportador.
A proposta também previa que a lista de produtos pudesse ser atualizada por portaria interministerial, para se adaptar às necessidades do mercado internacional e garantir o escoamento imediato da produção, evitando perdas financeiras às empresas afetadas.
E na prática?
Na prática, a proposta funcionava como uma espécie de rede de segurança: quando mercados externos ficavam fora de alcance por conta da tarifa, parte da produção seria absorvida por programas sociais e compras públicas. Assim, buscava‑se reduzir perdas e manter renda e empregos no campo, sem inventar novos canais — usando os que já existem.
Em suma: a intenção era usar recursos orçamentários para comprar e redirecionar alimentos afetados pela tarifa dos EUA, apoiando produtores e evitando desperdício, por meio de programas como o PNAE e o PAA.
