Léo Lins foi acionado em uma nova ação judicial neste mês por não ter pago uma multa aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), segundo a colunista Fábia Oliveira, do Metrópoles. A cobrança corre na forma de execução fiscal e tem origem em um processo administrativo na Secretaria de Justiça, ligado a uma denúncia de discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero.
O valor e as possíveis consequências
A penalidade, estimada em cerca de R$ 34 mil, não foi quitada, o que motivou o ajuizamento da execução fiscal neste mês. Se a dívida não for paga, os bens do humorista podem ser penhorados — é o caminho previsto na ação que deu origem à cobrança. Não é diferente do que acontece quando uma conta atrasada acaba virando cobrança judicial; medidas previstas em lei passam a valer até que o débito seja resolvido.
Que saída resta? Depende: ou ocorre o pagamento da multa, ou são adotadas medidas judiciais pelo atingido para contestar ou parcelar a dívida. Entre as ações possíveis estão:
- penhora de bens;
- outros atos previstos no processo de execução fiscal.
A notícia teve repercussão nacional após a publicação no Metrópoles e também ganhou atenção na imprensa local da Bahia, onde o caso passou a ser acompanhado com mais proximidade.
A execução fiscal foi instaurada neste mês; o desfecho só será conhecido dependendo do pagamento da multa ou das medidas que o humorista venha a tomar. Vamos acompanhar os próximos passos.
