Imagine uma bolada de dinheiro público, quase R$ 700 milhões, destinada a projetos por aí, mas sem o registro certinho de como ou para quê. Pois é, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a Polícia Federal (PF) precisa investigar exatamente isso. São nada menos que 964 planos de emendas parlamentares individuais – aquele dinheiro que deputados e senadores indicam para suas bases – que não foram devidamente informados no sistema do governo. A bronca, revelada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem um objetivo claro: garantir mais transparência para todo mundo, inclusive para a Bahia, que também receberia parte desses recursos.
O centro dessa apuração são justamente os registros falhos. Sabe, depois que o STF, lá em 2022, declarou as famosas “emendas de relator” inconstitucionais, as regras de transparência ficaram bem mais rígidas. A decisão de Dino não é à toa: ele mandou o TCU separar, estado por estado, quais emendas estão nessa situação e enviar tudo direto para as superintendências da PF, que então abrirão os inquéritos. Isso significa um pente-fino de verdade! Para a Bahia, por exemplo, é um sinal de que o controle sobre o destino e a execução dessas verbas parlamentares vai ficar muito mais apertado.
Mais Transparência e Menos Brechas
Mas as ordens do ministro vão além das investigações da PF. Para botar ordem na casa, Dino também determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios criem um calendário para analisar todas as prestações de contas das emendas pagas entre 2020 e 2024. E tem mais: a Controladoria-Geral da União (CGU) vai ter que fazer uma auditoria detalhada nos repasses para a Associação Moriá, uma entidade que já está sob a mira por denúncias de irregularidades.
Para fechar o cerco e garantir que cada centavo seja rastreado, o ministro também impôs novas regras aos bancos. Agora, instituições como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste terão que abrir contas específicas para *cada* emenda parlamentar. Isso mesmo, nada de transferências para “contas de passagem” ou, pior ainda, saques em dinheiro vivo! E pensando no futuro, a partir do Orçamento de 2026, todos os repasses de emendas individuais precisarão passar por uma ferramenta eletrônica exclusiva, feita sob medida para facilitar o monitoramento e a fiscalização. Ou seja, menos brechas para desvios.
Todo esse pacote de medidas faz parte de um acompanhamento constante do STF para assegurar que as regras de transparência sejam cumpridas, especialmente depois que o controverso “orçamento secreto” foi extinto. O ministro Flávio Dino deixou claro: usar o dinheiro das emendas para outra finalidade que não a original pode, sim, configurar crime. No fim das contas, é uma batalha pela integridade na gestão dos recursos públicos, um dinheiro que faz a diferença direta na vida de cada cidadão, inclusive dos baianos. Afinal, quem não quer ver o dinheiro de seus impostos sendo bem aplicado e com total clareza?
