A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) derrubou a obrigatoriedade do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing no início de agosto. A decisão, já em vigor, visa ajustar as táticas de combate às ligações abusivas, mas enfrenta oposição de entidades de defesa do consumidor, que alertam para uma possível perda de transparência para os usuários em todo o país.
Para justificar a mudança, a agência reguladora explica que o modelo anterior, baseado apenas no código numérico, não se mostrou tão eficaz no controle das chamadas indesejadas. A nova aposta da Anatel é ampliar o uso de tecnologias de autenticação de chamadas. A ideia é que elas sejam mais eficientes para identificar a verdadeira origem das ligações e combater práticas como o mascaramento de número, conhecido como “spoofing”.
Novo foco da regulamentação
O novo foco da regulamentação, segundo a Anatel, é a autenticação. Em comunicado, a agência ressaltou que dados técnicos coletados na rede apontam para uma maior efetividade desse método. A prioridade agora é concentrar os esforços nesse mecanismo para reduzir o incômodo causado pelas chamadas excessivas. O protocolo adotado é o Stir/Shaken, uma tecnologia que aprimora a identificação de quem está ligando. Com ele, o consumidor verá não apenas o número, mas também o nome da empresa, sua logomarca e um selo de verificação. Esse recurso tem como objetivo aumentar a segurança e dificultar fraudes, bloqueando ligações com números falsificados.
Essa flexibilização da norma foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel em 7 de agosto. Na mesma reunião, foi definido um prazo de 90 dias para que empresas que fazem mais de 500 mil chamadas por mês implementem o novo sistema de autenticação. A Anatel estima que, enquanto o prefixo 0303 cobria cerca de 10% das chamadas, a nova exigência pode abranger até 50% das ligações nas redes de telefonia. Isso faz parte de uma estratégia mais ampla para reduzir o volume de chamadas abusivas, aumentar a transparência e combater fraudes.
Reação dos consumidores
Apesar das justificativas da Anatel, a decisão não foi bem recebida por instituições de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil), por exemplo, manifestou preocupação. Para a entidade, a mudança pode acabar beneficiando setores como empresas de cobrança, bancos e financeiras, em detrimento da clareza e da tranquilidade para a população.
“O objetivo dos códigos numéricos é informar aos consumidores que se trata de uma chamada de telemarketing ativo, possibilitando que eles usufruam de sua autodeterminação para optar ou não por atender a chamada”, destacou o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) em nota à Agência Brasil.
Para o Idec, o prefixo 0303 era uma “medida eficiente”. Por isso, a entidade defende que sua revogação só deveria acontecer após a implementação e efetividade do novo sistema de autenticação. Afinal, consideram, nem todos os aparelhos com tecnologia inferior terão acesso imediato ao recurso.
