O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, na quinta-feira (14), a lista tríplice de procuradores de contas que concorrem à vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Mário Negromonte, ocorrida em 10 de julho de 2025. A relação, definida pelo critério de antiguidade, inclui o procurador Guilherme Costa Macêdo e as procuradoras Camila Vasquez Gomes Negromonte, esposa do deputado federal Mário Negromonte Júnior, e Aline Paim Monteiro do Rego.
A lista foi encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, que será responsável por indicar o novo integrante do colegiado. O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que o processo foi conduzido em conjunto pela Corregedoria do tribunal e pela Procuradoria-Geral de Contas, observando todos os requisitos legais e regimentais, além da Súmula 653 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da proporcionalidade na composição da Corte.
A indicação de um membro do Ministério Público de Contas (MPC) para o cargo de conselheiro atende a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2010 entre o TCM, o governo estadual e o Ministério Público, que não pôde ser cumprido em 2014 por ausência de candidatos que preenchessem o requisito de idade. Com a futura nomeação, o TCM-BA passará a ter a composição paritária prevista na Constituição: quatro conselheiros indicados pela Assembleia Legislativa e três pelo governador, sendo um de livre escolha, um entre os auditores e outro entre os membros do MPC.
Agora, a expectativa é pela decisão do governador Jerônimo Rodrigues, que definirá o novo conselheiro do TCM-BA, consolidando a paridade na composição do tribunal conforme determina a legislação.
