A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) a distribuição de R$ 10,5 bilhões em emendas parlamentares de comissão ao Orçamento da União. A deliberação ocorreu de forma célere e sem qualquer debate sobre o destino dos recursos ou a identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações, contrariando as orientações do Supremo Tribunal Federal (STF) para maior publicidade dos gastos.
Os deputados receberam a informação de que não haveria oportunidade para discutir ou propor alterações nas comissões acerca das obras, serviços ou localidades que seriam beneficiadas por esses valores. A votação foi concluída em poucos segundos.
Críticas e Contrários
“Estamos fazendo papel do que aqui, de besta? É isso que estou me sentindo, um besta”, desabafou o deputado Paulo Guedes (PT-MG) durante a sessão, expressando sua insatisfação com o processo.
O rito adotado pela Câmara vai de encontro às determinações do ministro Flávio Dino, do STF. O magistrado havia exigido que as emendas de comissão passassem por efetivo debate e votação nos colegiados, com total clareza sobre os proponentes e a aplicação dos recursos públicos. Em um episódio anterior, a falta de transparência nessas verbas motivou o próprio ministro a bloquear todas as emendas orçamentárias, gerando uma crise entre o Congresso e o Judiciário no ano passado.
Contexto e Implicações
A aprovação das indicações de emendas ocorreu em abril pelas comissões da Câmara e do Senado. O pagamento desses valores, entretanto, não é compulsório e depende da liberação por parte do governo Lula (PT), o que pode se transformar em um instrumento de negociação política.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu presidentes de algumas comissões na terça-feira (12) e determinou a aceleração das indicações das emendas alocadas nesses grupos, mesmo na ausência de planilhas completas fornecidas pelos partidos. A medida intensificou a rapidez do processo de aprovação sem a devida análise detalhada.
