O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) barrou, na última quarta-feira (13), o mandado de injunção que solicitava a criação de um novo plano de cargos e salários para as Polícias Civil e Técnica do estado. A decisão final coube à presidente da corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, cujo voto de minerva foi decisivo para o resultado desfavorável à ação das categorias.
O julgamento, que se estendeu por sessões, culminou em um empate na votação, com 11 desembargadores favoráveis às reivindicações das entidades sindicais e outros 11 acompanhando o voto do relator, desembargador Pedro Guerra. Diante da igualdade, o regimento interno do TJ-BA confere à presidência a prerrogativa do voto de desempate.
Recurso ao STJ
Apesar do revés, o Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) já anunciou que não se dará por vencido e vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes, o empate obtido na votação representa uma vitória significativa para as categorias, evidenciando a força da mobilização.
“No decorrer das sessões, conseguimos convencer os desembargadores da plausibilidade e urgência do nosso mandado de injunção e o empate representa um avanço significativo para a categoria, que se mobilizou intensamente na capital, na Região Metropolitana e no interior baiano. Nossa categoria deu um show e vamos recorrer da decisão! A luta vai continuar!”, afirmou Eustácio Lopes.
O processo de julgamento teve um histórico recente de suspensões. A última sessão antes da decisão final havia sido paralisada em 30 de junho, após um pedido de vista da desembargadora Rozita Falcão de Almeida Maia, retomando somente nesta quarta-feira para a conclusão do caso.
