A Câmara Municipal de Salvador, na Bahia, convocou uma audiência pública para esta quinta-feira (14) no Paço Municipal. O encontro será focado na discussão sobre a possível desapropriação do imóvel conhecido como “Terreno da Graça”, situado na Rua da Graça, número 42, no bairro da Graça. A iniciativa, organizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente e presidida pelo vereador Carlos Muniz (PSDB), abordará o Projeto de Lei nº 319/2023 e suas emendas.
Detalhes do Projeto de Lei
O Projeto de Lei nº 319/2023, de autoria do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), em sua segunda legislatura, deu entrada na Casa Legislativa em dezembro de 2023. A proposta central do texto é a desapropriação do espaço para que se torne uma praça pública. O vereador justificou a medida pela “utilidade pública” do local, citando como exemplo a Feira da Fraternidade, evento que ocorreu no terreno por muitos anos e que teria sua continuidade garantida com a criação da praça.
“O decreto de utilidade pública é um pressuposto para as desapropriações por utilidade pública que ocorrem quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa para o interesse coletivo”, afirmou o vereador.
Atualmente, o projeto está em tramitação e sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, que aguarda a definição de seu relator. A comissão é presidida pelo vereador Sidninho (PP).
Contexto e Implicações
O edital de convocação da audiência pública, assinado pelo presidente da CMS, Carlos Muniz, estabelece como objetivo “conhecer e debater os impactos do PL nº 319/2023 e suas emendas, sob a ótica jurídica, técnica, de gestão participativa e ambiental”.
Paralelamente à discussão na Câmara, a Prefeitura de Salvador concedeu, em novembro de 2024, uma licença para a construção de um empreendimento de uso misto (residencial e comercial) no mesmo terreno. A licença, emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) à empresa “Largo da Vitória Empreendimentos Imobiliários LTDA”, é válida por quatro anos, ou seja, até 2028. Informações preliminares sugerem a edificação de um condomínio de alto padrão no local. O avanço da audiência pública e do projeto de desapropriação na Câmara pode influenciar diretamente o licenciamento já concedido para o terreno.
