A aquisição de um veículo exige atenção redobrada, especialmente no mercado de usados. Adquirir um carro com registro de roubo ou furto pode resultar não apenas na perda do bem, mas também em implicações legais para o novo proprietário, que pode ser enquadrado em receptação culposa. Essa infração, caracterizada pela compra de um item de origem ilícita sem conhecimento prévio, mas com ignorância de indícios de irregularidade, prevê penalidades que incluem multas e até um ano de detenção.
Para mitigar esses riscos e assegurar uma transação segura, especialistas recomendam uma série de verificações cruciais antes de finalizar a compra. A cautela, nesse cenário, é a principal aliada do consumidor, prevenindo transtornos jurídicos e perdas financeiras consideráveis.
Verificações digitais e documentais
Uma das ferramentas mais eficazes para consulta inicial é o aplicativo Sinesp Cidadão. Lançado em 2013, o aplicativo já foi fundamental na recuperação de mais de um milhão de veículos subtraídos ilegalmente. O acesso é feito via conta Gov.br, necessitando apenas da placa do carro para verificação de pendências. O Sinesp Cidadão está disponível para sistemas Android e iOS.
Além do aplicativo, é imperativo consultar a situação legal do veículo nos portais oficiais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Cada estado mantém uma plataforma para verificar débitos administrativos, decisões judiciais ou registros de furto. Essa consulta pode ser realizada pela placa ou, de forma mais completa, pelo número do Renavam, o registro nacional do veículo. A recusa do vendedor em fornecer o Renavam durante a negociação deve ser vista como um forte sinal de alerta.
Inspeção física e histórico do veículo
A conformidade entre os dados físicos e os documentos é um passo vital. Os números do chassi, geralmente localizado na estrutura próxima ao motor ou no assoalho, e do motor, gravado diretamente no bloco, devem ser minuciosamente comparados com as informações constantes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e). Qualquer inconsistência pode indicar adulterações, clonagem ou envolvimento em sinistros graves. A análise do histórico completo do veículo, seja via Detran ou plataformas especializadas, complementa essa etapa de verificação de autenticidade.
Atenção ao vendedor e pendências financeiras
A análise da documentação do vendedor é tão importante quanto a do veículo. É crucial verificar se os dados do proprietário no Certificado de Registro do Veículo (CRV) correspondem aos documentos de identificação do vendedor. Transações intermediadas por terceiros ou vendas com o veículo em nome de outras pessoas sem autorização formal e escrita são motivos para desconfiança. Preferir a negociação direta com o proprietário registrado no documento do carro minimiza os riscos de golpes e problemas de transferência.
Adicionalmente, a verificação de pendências financeiras como multas e o IPVA em atraso é indispensável. A consulta pode ser feita nos sites dos Detrans estaduais. Além de evitar prejuízos futuros, a procedência dessas infrações — onde e quando ocorreram — pode revelar padrões incomuns, como multas recorrentes em locais distantes do domicílio do vendedor, o que pode indicar clonagem ou comercialização irregular do automóvel.
Garantia de segurança na compra
Para uma segurança ainda maior, a realização de uma vistoria cautelar é altamente recomendada. Este procedimento técnico é capaz de identificar adulterações em números identificadores, envolvimento em sinistros anteriores ou restrições não visíveis. A vistoria cautelar oferece uma camada extra de transparência e tranquilidade ao comprador, conectando-o à verdadeira situação do veículo antes de qualquer compromisso contratual.
Por fim, a escolha do local de compra é determinante. Optar por concessionárias, revendedoras autorizadas e estabelecimentos com boa reputação no mercado é uma decisão prudente. Essas empresas, por via de regra, seguem processos legais rigorosos, oferecem veículos já vistoriados e garantem maior transparência nas informações e suporte pós-venda, reduzindo significativamente o risco de adquirir um carro com histórico irregular ou roubado.
