A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) declarou que não foi notificada oficialmente sobre a intenção de encerramento das operações das empresas de ônibus Viação Regional e Viação Jauá. De acordo com o órgão, qualquer medida desse tipo exige prévia aprovação para garantir a continuidade dos serviços essenciais no estado.
As duas companhias, que são responsáveis pelo atendimento de mais de 100 cidades baianas, anunciaram por meio de redes sociais no último sábado (2) que encerrariam suas atividades a partir do dia 1º de setembro. O motivo que levou a essa decisão não foi divulgado publicamente pelas empresas. Em contato recente com o g1, um representante das empresas apenas afirmou que as medidas legais necessárias estão em andamento.
Situação das empresas e regras contratuais
Apesar do anúncio de encerramento, a Agerba esclareceu em nota que a Viação Regional e a Viação Jauá não possuem pendências financeiras nem autuações em aberto. Ambas são consideradas regulares e estão com a frota devidamente vistoriada, segundo a agência reguladora.
Atualmente, as empresas operam sob um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em dezembro de 2024. Este acordo provisório permite que os serviços sejam mantidos até a conclusão do processo de licitação definitiva do sistema, que está previsto para ocorrer somente em 2027.
Adicionalmente, a Agerba informou que ambas as viações haviam manifestado interesse em continuar prestando os serviços por meio de um processo de seleção simplificada. Os resultados dessa seleção, no entanto, ainda estão em fase de análise.
Transição de operações exige avaliação
Em seu comunicado, a Agerba enfatizou que, até o momento, não houve nenhuma formalização de transição de linhas ou operações para outras companhias. O anúncio feito pelas empresas indicava que, após o fechamento, as atividades seriam repassadas, mas os nomes das empresas sucessoras não foram divulgados.
A agência reiterou que qualquer alteração nas operações das linhas, seja por mudança societária ou substituição de prestadora de serviço, necessita passar por uma “avaliação criteriosa” da capacidade técnica da nova operadora para assegurar a qualidade e a segurança do transporte público para os cidadãos da Bahia.
