O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão foi emitida após o magistrado considerar que Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares previamente impostas, ao veicular conteúdos em redes sociais de seus filhos.
A Polícia Federal (PF) foi informada e está cumprindo, neste momento, mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente, conforme informações obtidas pela GloboNews. A ação visa a efetivação da nova medida judicial.
Medidas Impostas
As determinações de Moraes incluem restrições significativas à liberdade do ex-presidente. Bolsonaro terá que utilizar uma tornozeleira eletrônica para monitoramento.
- Uso de tornozeleira eletrônica.
- Proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.
- Recolhimento de todos os telefones celulares disponíveis no local.
No documento assinado por Moraes, o ministro ressaltou que as ações de Bolsonaro, caracterizadas como descumprimento das medidas cautelares, demonstram a “necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.