Uma auditoria recente realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) revelou problemas significativos na execução do programa estadual Bahia Sem Fome. O relatório técnico indica uma desconexão entre as divulgações governamentais e a realidade enfrentada por populações em situação de insegurança alimentar no estado.
O estudo aponta graves falhas de planejamento e transparência que impactam diretamente a efetividade da política pública. Entre os pontos mais críticos está a distribuição desigual das ações por todo o território baiano. Dos 417 municípios do estado, 90 cidades não receberam nenhuma medida do programa, enquanto em 289, as intervenções foram limitadas a uma ou duas iniciativas.
Ações concentradas e falta de critério
Os municípios com maior índice de vulnerabilidade social, que deveriam ser os principais beneficiados, apresentaram a menor cobertura. Em média, essas localidades receberam menos de uma ação por cidade, ao passo que municípios com melhores indicadores sociais registraram maior alcance. Essa disparidade sugere uma carência de critérios técnicos claros na alocação de recursos, indicando que a visibilidade do programa pode ter sido priorizada em detrimento de sua eficácia real.
O relatório do TCE-BA também identificou que o governo da Bahia divulgou ações como concluídas antes mesmo de sua efetivação. Auditores classificaram a divulgação antecipada de entregas, como a de equipamentos para cozinhas comunitárias em Vitória da Conquista, como uma grave falha de controle interno, comprometendo os princípios de publicidade e veracidade na comunicação oficial.
Estrutura precária e acesso limitado
Outro aspecto preocupante levantado pela auditoria é a condição inadequada dos locais de armazenamento dos equipamentos do programa. Os fiscais relataram instalações com condições insalubres, infraestrutura comprometida e riscos à saúde pública, incluindo a presença de pragas e ausência de medidas preventivas contra incêndios.
A auditoria ainda destacou que apenas Salvador possui restaurantes populares vinculados ao programa, apesar de existirem outras 17 cidades baianas com mais de 100 mil habitantes que se enquadrariam nos critérios do programa federal para receber tais estruturas. Essa lacuna estrutural limita o acesso à alimentação básica para milhares de cidadãos, especialmente no interior do estado.
Os achados do TCE-BA evidenciam o desafio persistente do governo da Bahia no combate à fome. O relatório reforça a necessidade de que o programa Bahia Sem Fome evolua de uma iniciativa de marketing para uma política pública robusta, estruturada com base em diagnósticos técnicos, critérios transparentes e ações concretas para resultados efetivos.
