A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inicia seu segundo ano à frente da corte com crescentes cobranças de colegas, juristas e advogados. A expectativa é pela aceleração da pauta de julgamentos, especialmente de processos de grande relevância que precisam ser definidos antes do pleito de 2026.
O primeiro semestre deste ano foi marcado por sessões com pouca representatividade, discussões de menor impacto e diversas decisões tomadas em bloco, deixando ações mais complexas sem previsão de serem apreciadas. Entre os processos aguardando definição estão casos que podem resultar na cassação dos governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Roraima, Antonio Denarium (PP). Não há data estabelecida para a análise desses julgamentos.
Casos em destaque
A ação contra o governador Claudio Castro investiga possíveis irregularidades na nomeação de aliados e cabos eleitorais para uma fundação estadual no Rio de Janeiro, além de suspeitas sobre uma folha de pagamento não divulgada, informações que vieram à tona em reportagens de 2022. Já o processo envolvendo Antonio Denarium apura suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022, relacionado ao uso da estrutura governamental e de programas sociais em benefício de sua reeleição. Ambos os chefes de executivo negam qualquer ilicitude.
Outro processo em fase de julgamento no TSE é o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Paralisada em abril de 2024, a ação teve novas diligências requisitadas para fundamentar a decisão da corte sobre as acusações de abuso de poder econômico contra o parlamentar, que também refuta as alegações.
Essas são algumas das matérias consideradas prioritárias por integrantes do tribunal e por aqueles que acompanham o andamento dos processos, visto a necessidade de resolução antes do período pré-eleitoral. A assessoria do TSE foi procurada, mas a ministra Cármen Lúcia não se manifestou sobre o assunto.
Composição do tribunal
O TSE é composto por sete membros titulares, com assentos rotativos. São três ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, que integram a chamada classe dos juristas.
A ministra Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em junho do ano passado, sucedendo o ministro Alexandre de Moraes, e tem mandato previsto até o mesmo mês de 2026, quando passará o comando para o ministro Kassio Nunes Marques.
Antes de sua presidência, Cármen Lúcia colaborou na formulação de medidas para combater fraudes em campanhas com o uso de inteligência artificial. Posteriormente, supervisionou um pleito municipal que descreveu como “democraticamente monótona”, embora não tenha comentado sobre denúncias de fraudes em cidades de pequeno e médio porte, reiterando não ter identificado falhas. Reportagens de 2022 apontaram indícios de compra de votos em massa por meio de transferências ilegais de títulos eleitorais entre municípios em diversos estados.
Uma das principais ações de Cármen Lúcia neste primeiro semestre foi a reorganização da composição do tribunal. Ela defendeu a elaboração de uma lista exclusivamente feminina para uma das vagas de titular, encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa era que a saída da ministra Isabel Gallotti (STJ) e da própria Cármen Lúcia até o próximo ano deixaria o TSE com sete homens na composição titular.
O presidente Lula escolheu Estela Aranha, nome apontado como uma escolha pessoal de Cármen Lúcia e alinhado às prioridades da ministra. Estela, ex-secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, é vista como um perfil adequado para um cenário eleitoral onde temas como big techs e inteligência artificial terão grande relevância.
Com a atual formação do corpo de ministros, espera-se que Cármen Lúcia possa finalmente agendar a análise dos casos cruciais pendentes na corte. Atualmente, o tribunal conta com Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça do STF; Isabel Gallotti e Antônio Carlos Ferreira do STJ; e Floriano Azevedo e Estela Aranha, representando a advocacia, a partir deste mês.
Próximos temas
Outras pautas significativas que podem ser julgadas nos próximos meses incluem a definição das “palavras mágicas”, que estabelecem os limites da propaganda eleitoral antecipada. Adicionalmente, o tribunal pode debater suspeitas de utilização de recursos de emendas parlamentares como forma de financiamento indireto de campanhas eleitorais.
