O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta terça-feira (29), que o Complexo Médico Penal, localizado no Paraná, preste informações sobre alegados maus-tratos sofridos por Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a denúncia apresentada por Martins em seu interrogatório referente à investigação da trama golpista.
Em seu depoimento ao Supremo, o ex-assessor relatou ter sido submetido a diversas violações na unidade prisional, incluindo períodos de isolamento e ausência de iluminação adequada. Em resposta a estas alegações, Moraes exigiu que a administração do presídio detalhe, em até cinco dias, se tinha conhecimento das possíveis irregularidades e se algum procedimento de apuração foi iniciado.
Ações paralelas e acusações
Conforme informações veiculadas pelo jornal O Globo, o ministro também requereu esclarecimentos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e do juiz corregedor do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A solicitação visa apurar se esses órgãos tinham ciência das supostas irregularidades e quais providências foram adotadas à época.
Filipe Martins figura como réu no segundo núcleo da investigação sobre a trama golpista. As apurações da Polícia Federal o apontam como um dos principais responsáveis pela criação e distribuição da minuta golpista.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa ao ex-assessor de Bolsonaro acusações graves, como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
A determinação de Moraes abre um prazo para que as instituições envolvidas apresentem suas informações, o que pode trazer novos desdobramentos ao caso.
