O Congresso Nacional, após um recesso que teve início em 18 de julho, retoma suas atividades em 4 de agosto com uma série de propostas legislativas pendentes. O cenário é de expectativa diante de uma pauta extensa que aborda desde temas econômicos, como a elevação de tarifas por parte dos Estados Unidos, até questões judiciais, incluindo a pressão da oposição para confrontar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A programação do segundo semestre promete ser mais intensa que a primeira metade do ano, especialmente com a proximidade do calendário eleitoral de 2026 e a disputa entre os poderes.
Prioridades do Governo e Oposição
A bancada governista estabeleceu como prioridades a votação de projetos como a proposta que visa aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Além disso, a regulamentação da reforma tributária e uma medida provisória que altera impostos sobre apostas também estão na lista de prioridades do governo.
A oposição, por sua vez, foca em demandas como a discussão de um projeto de lei que concede anistia a acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Pedidos de impeachment de ministros do STF, o fim do foro privilegiado e a derrubada de decisões monocráticas do Supremo também compõem a agenda da oposição.
Lideranças Buscam Conciliação
Diante de um ambiente político que pode se tornar ainda mais polarizado, os presidentes da Câmara e do Senado indicaram a intenção de focar em temas de consenso. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que buscará discutir assuntos de relevância social e econômica, como segurança pública, educação, inteligência artificial e municipalismo. Hugo Motta disse, após sair de férias, que:
No segundo semestre vai procurar discutir temas relevantes para sociedade em áreas como segurança pública, educação, inteligência artificial e assuntos de defesa do municipalismo.
Similarmente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), reiterou que evitará pautar discussões que “dividem o país”, o que inclui pedidos de impeachment e comissões parlamentares de inquérito que possam acirrar os ânimos entre Legislativo e Judiciário.
Projetos em Destaque
Diversas propostas não concluídas no primeiro semestre figuram entre as matérias de destaque. O projeto de isenção do Imposto de Renda, que pretende beneficiar quem ganha até R$ 5 mil e estabelecer alíquotas extras para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, segue para votação em plenário. A PEC da Segurança Pública, que busca reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), avança para análise em comissão especial.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, aguarda retomada na Câmara. O Código Eleitoral, que reúne e atualiza sete leis sobre o processo eleitoral, enfrenta divergências em temas como fake news e quarentena para agentes públicos. A regulamentação da reforma tributária, crucial para a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), deve retornar à Câmara após análise no Senado.
Outras pautas incluem a regulamentação do uso da Inteligência Artificial, uma Medida Provisória que busca compensar o IOF e aumentar a tributação sobre apostas esportivas, e a Reforma Administrativa, cujos anteprojetos devem ser apresentados em agosto. O aprimoramento da Lei de Falências, a legalização de jogos de azar, a autonomia do Banco Central, e a PEC sobre candidaturas de militares também aguardam movimentação legislativa. Além disso, discussões sobre alterações no mercado de crédito, o projeto de anistia dos presos do 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e a limitação das decisões monocráticas do STF são temas esperados para o segundo semestre. A PEC que criminaliza posse e porte de drogas e a proposta de mudança na jornada 6×1 para uma semana de quatro dias de trabalho também podem ganhar destaque.
Ainda no horizonte legislativo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com previsão de votação final até 27 de agosto. O texto preliminar já estabelece as regras para a apresentação de emendas parlamentares e a fixação da meta de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo ano.
