O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quinta-feira, 24 de julho, a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas em todo o país. A medida atende a milhares de beneficiários que, nos últimos anos, tiveram descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Jr., a expectativa era de que cerca de 400 mil pessoas recebessem o ressarcimento já no primeiro dia, mas fontes internas apontam que o número pode ser menor devido a limitações técnicas no processamento dos pagamentos.
A devolução dos valores ocorre após a formalização de um acordo de ressarcimento, que exige que o beneficiário abra mão de recorrer à Justiça para receber administrativamente. Até o momento, mais de 980 mil pessoas já aderiram ao acordo, número que representa quase metade dos mais de dois milhões de segurados aptos a aceitar o ressarcimento. Os valores serão depositados diretamente na conta bancária em que o benefício do INSS é pago, corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem necessidade de fornecer dados adicionais.
“Quatrocentas mil pessoas já recebem (no primeiro dia) o valor integral corrigido pelo IPCA. A partir de amanhã, 100 mil receberão por ordem de assinatura do acordo”, informou o INSS.
O processo de contestação dos descontos indevidos começa pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou presencialmente nos Correios. O beneficiário deve informar se reconhece ou não o desconto. Caso a entidade responsável não comprove a autorização em até 15 dias úteis, o sistema libera a opção para adesão ao acordo e posterior devolução dos valores. Se houver resposta da entidade, os documentos apresentados passam por análise, e o beneficiário pode contestar por suspeita de falsidade ou não reconhecimento da assinatura.
O INSS alerta para o aumento de fraudes envolvendo associações e entidades que, segundo o órgão, têm apresentado documentos e assinaturas falsas para justificar os descontos. Uma auditoria está sendo conduzida em parceria com a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU), e os casos suspeitos estão sendo encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para investigação. Estima-se que, desde 2019, os desvios possam ter alcançado R$ 6,3 bilhões, segundo dados apresentados em projetos de lei no Senado Federal, que buscam endurecer as regras para evitar novas fraudes e garantir a responsabilização das entidades envolvidas.
Para garantir a segurança dos beneficiários, o INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS, e que todos os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios. O órgão também orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão busque informações diretamente nos canais oficiais e evite compartilhar dados pessoais com terceiros.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o Meu INSS com seu CPF e senha.
- Em “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência” (para cada pedido, se houver).
- Role até o último comentário, selecione “Sim” em “Aceito receber” e clique em “Enviar”.
- Aguarde o pagamento.
A devolução dos descontos indevidos é resultado de uma mobilização nacional, que envolveu denúncias de beneficiários, investigações da Polícia Federal e ações do Congresso Nacional. O processo de ressarcimento segue aberto, e os pagamentos serão realizados de forma escalonada, conforme a adesão dos beneficiários e a análise dos casos.
