A aguardada lista de cidadãos beneficiados pelos programas “CNH da Gente” e “CNH na Escola”, iniciativas que visam democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda e estudantes, será divulgada nesta quarta-feira (23) no portal oficial do governo da Bahia. Ao todo, 12 mil vagas serão preenchidas por meio dessas ações, que oferecem a primeira habilitação, além de adição ou mudança de categoria de forma totalmente gratuita.
Critérios e Público-Alvo
As inscrições para os programas ocorreram no período de 16 a 30 de junho. Os indivíduos contemplados receberão a comunicação por meio de mensagens no aplicativo WhatsApp, utilizando o número informado durante o cadastro.
As iniciativas “CNH da Gente” e “CNH na Escola” são direcionadas a diferentes públicos, incluindo:
- Estudantes do ensino médio e de cursos de educação profissional e tecnológica da rede pública estadual.
- Cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para serem elegíveis, os interessados deveriam atender a requisitos como ter mais de 18 anos, saber ler e escrever e comprovar residência no estado da Bahia. É importante ressaltar que estudantes com menos de 17 anos também foram autorizados a iniciar a formação teórica, visando à futura obtenção da CNH.
Transparência e Distribuição das Vagas
Os critérios técnicos utilizados para a seleção dos beneficiários foram apresentados na última segunda-feira (21) a representantes do Ministério Público da Bahia (MP-BA), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Auditoria Geral do Estado (AGE). Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran-BA) e membros de uma comissão intersetorial também participaram dessa explanação, detalhando o processo.
A distribuição das 12 mil vagas foi detalhada da seguinte forma pelo diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel:
- 2 mil vagas destinadas a estudantes do ensino médio da rede pública estadual.
- 5 mil vagas para estudantes da Secretaria da Educação (SEC) com mais de 18 anos, já integrados ao programa Bolsa Presença.
- 1 mil vagas para jovens participantes do programa Bahia pela Paz.
- 50 vagas reservadas para atendimento às famílias afetadas pela explosão na fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus.
- As 3.950 vagas restantes são para a população cadastrada no CadÚnico.
Objetivos dos Programas
O programa “CNH da Gente” é uma medida de inclusão social, oferecendo o curso completo de formação de condutor para as categorias “A” (moto) ou “B” (carro) sem custos para candidatos de baixa renda em todo o território baiano. Já o “CNH na Escola” tem como foco principal a oferta de acesso à formação técnico-teórica para os estudantes das redes pública estadual de ensino médio, técnico e profissional, preparando-os para o futuro no trânsito.
